ANP muda regras para produção de biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na última quinta-feira importantes mudanças nas normas para a autorização da produção de biocombustíveis.

A nova resolução substituirá a Resolução ANP nº 734/2018 e tem como objetivo principal aumentar a segurança operacional e garantir o abastecimento. Além disso, visa incluir mais produtos alinhados com a Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).

Foram incorporadas atividades relacionadas à fabricação de biocombustíveis emergentes, como o diesel verde e o SAF (Combustível Sustentável de Aviação). Entre as principais atualizações, destacam-se:

• Definir como produtor quem fabrica combustível exclusivamente de biomassa em instalações autorizadas;
• As autorizações para produção serão gerais para biocombustíveis, contemplando novos produtos que a ANP possa especificar;
• Revogação da autorização para produtores parados por dois anos;
• Proibição de comercialização e armazenamento em locais de produtores com produção interrompida por um ano;
• Exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou equivalente para produtores de etanol após dois anos da publicação, exceto em casos de alterações na instalação;
• Obrigatoriedade de gestão de mudanças para modificações nas instalações de produção.

A ANP também corrigiu e detalhou regras já existentes para maior clareza. Destaca-se que a produção exige que a pessoa jurídica tenha o CNAE adequado ao exercício da atividade, além de possuir CNPJ próprio para produção, salvo refinarias e UPGNs que podem usar o mesmo CNPJ.

A norma ainda proíbe a venda de metanol por produtores de biodiesel e responsabiliza estes pela destinação do metanol adquirido.

O processo de revisão contou com ampla participação pública, iniciando com consulta pública do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), seguido de workshops, consultas e audiências públicas.