Caso golpe no STF chega à fase final com defesas de Bolsonaro e outros sete réus

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus centrais no processo da tentativa de golpe ao Estado têm até quarta-feira para apresentar suas defesas finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a entrega dessas defesas, o processo entra na etapa final de instrução e poderá ser levado a julgamento na Primeira Turma, previsto para setembro.

Os acusados respondem também por tentativa de acabar de forma violenta com o Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e dano ao patrimônio protegido.

As alegações finais funcionam como a defesa definitiva antes da análise do caso.

Além de Bolsonaro, o grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), antigo chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o antigo ajudante de ordens Mauro Cid. A Câmara suspendeu a acusação contra Ramagem por dano qualificado e dano ao patrimônio tombado, pois os fatos ocorreram após sua diplomação como deputado.

Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, já entregou sua defesa final, negando intento golpista e afirmando ter agido conforme ordens, alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Sua defesa trouxe diálogos que provam sua oposição à ruptura institucional.

A PGR já concluiu sua parte, pedindo a condenação dos oito réus. Em seu documento, a PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada visando dar um golpe no Estado.

“Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle sobre os manifestantes e o uso das instituições do Estado para fins pessoais e ilegais comprovam, sem dúvidas, sua responsabilidade penal nos atos contra a ordem democrática”, destacou a PGR.

Com as defesas finais, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá preparar seu voto e liberar o processo para julgamento. Há expectativa no STF de que o julgamento ocorra em setembro, com data a ser definida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Recentemente, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar após constatar que o ex-presidente descumpriu diversas medidas cautelares da Suprema Corte, entre elas a proibição de uso de redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.