Processo de Trump e Rumble contra Moraes paralisado por falta de notificação

Uma ação judicial iniciada por uma empresa associada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, está parada há um mês. Isso ocorre porque a Justiça americana ainda não conseguiu notificar formalmente o ministro.

No mesmo período, o governo liderado por Trump impôs tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e aplicou sanções a Moraes, alegando perseguições a opositores políticos.

Na ação, as empresas americanas de tecnologia Trump Media — que opera a rede social Truth Social — e Rumble recorreram à Justiça Federal da Flórida para impedir ordens emitidas por Moraes que exigem a retirada de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro dessas plataformas. O processo atraiu também outras partes que solicitaram investigações contra Moraes, baseadas na Lei Magnitsky, que o governo americano utilizou em julho para justificar sanções.

Informações obtidas indicam que a juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Distrital do Meio da Flórida, suspendeu novos despachos no caso porque Moraes ainda não foi formalmente notificado. O pedido de notificação foi protocolado pelas empresas no dia 8 de julho e indicou o endereço residencial do ministro, localizado no bairro Jardim Europa, em São Paulo.

Fontes com acesso ao processo informam que a Corte americana não conseguiu localizar Moraes. Os advogados do Rumble declararam que continuam tentando, pelos meios legais, convidar o ministro a apresentar sua defesa. A assessoria do STF não respondeu às solicitações da imprensa. O ministro não possui defesa constituída no processo nos EUA, já que ainda não recebeu a notificação. A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o caso e está preparada para apresentar defesa quando requisitada.

Sanções impostas por decreto federal

Na petição inicial, apresentada em fevereiro, as empresas Trump Media e Rumble defenderam o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos EUA desde 2021. As plataformas tentaram impedir decisões de Moraes que buscavam suspender suas contas nas redes sociais.

O pedido se fundamenta em um decreto assinado por Trump que impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, alegando que este tentou executar sua jurisdição sobre os EUA sem base legal adequada. As empresas argumentaram que essa lógica deveria ser aplicada também às ordens judiciais de Moraes que afetem publicações e perfis de cidadãos americanos nas redes sociais.

Segundo a petição, o decreto demonstra o compromisso do governo americano em proteger seus cidadãos, organizações e aliados de decisões judiciais estrangeiras consideradas ilegítimas.

Em julho, as empresas fortaleceram seu posicionamento ao questionar novas ordens de Moraes referentes ao bloqueio da conta do jornalista Rodrigo Constantino, que também reside nos EUA. Posteriormente, solicitaram a notificação do ministro, que teria 21 dias para responder após ter sido formalmente informado — o que ainda não ocorreu. O pedido de notificação coincidentemente foi publicado na véspera do anúncio do aumento tarifário feito pelo governo americano.

Outros interessados se juntaram ao processo como “amicus curiae”, incluindo a entidade Legal Help 4 You, representada por Rogerio Scotton, brasileiro residente nos Estados Unidos.

Em petição recente, Scotton solicitou que fossem abertas investigações contra Moraes sob a Lei Magnitsky e a Lei Anti-Tortura americana, alegando violações de direitos humanos e restrição da liberdade de expressão. Pouco depois, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu o ministro na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky, limitando seu acesso a serviços financeiros e operadoras americanas.

Scotton declarou que a dificuldade na notificação de Moraes fez com que a juíza suspendesse a análise de novos pedidos no processo. Por isso, ele moveu uma nova ação na Justiça da Flórida solicitando uma investigação criminal do governo americano contra o ministro.

No processo original, a entidade representada pelo brasileiro pediu à juíza que preserve todas as informações já apresentadas para análise futura, quando Moraes for notificado. Em 1º de agosto, informaram o tribunal sobre novos dados baseados na cobertura jornalística brasileira.

Um dos fatos apresentados por Scotton foi a presença de Moraes em uma partida de futebol do Corinthians no mesmo dia em que foi sancionado por Trump. Em sua petição, mencionou fotos do ministro fazendo um gesto considerado ofensivo, associando-o aos acontecimentos jurídicos.