GDF poderá pagar mais de R$ 1,3 milhão por ocupação da orla do Paranoá

O Governo do Distrito Federal poderá ser obrigado a pagar uma multa superior a R$ 1,3 milhão pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a desocupação da orla do Lago Paranoá. A aplicação da pena foi pedida hoje pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) à Vara de Meio Ambiente.Após mais de dois anos de iniciada a execução da ação civil pública (ACP), a Vara do Meio Ambiente, autorizou o Ministério Público a promover a imediata execução da multa pelo descumprimento das obrigações impostas pela sentença transitada em julgado. A Prodema, além da aplicação da multa, reiterou o pedido de que o DF promova a imediata remoção de todas as edificações ilegais de particulares existentes em áreas públicas e de preservação permanente da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá.

Em 2013, o magistrado da Vara do Meio Ambiente estabeleceu a aplicação de multa em virtude da relutância do Distrito Federal em cumprir integralmente as obrigações determinadas na sentença da ACP 2005.01.1.090580-7. O valor definido foi de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 300 mil. Pelo fato de o DF ainda não ter cumprido as determinações, o MPDFT requisitou a execução da multa atualizada, descontado o período em que o processo esteve suspenso por acordo firmado entre as partes. Isso resultou em um total de 260 dias, o que representa o valor de R$ 1.336.520,61.