Projeto que protege crianças nas redes sociais avança na Câmara

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que a Casa pautará propostas para proteger crianças e adolescentes da adultização nas redes sociais, um projeto específico ganhou força para votação em plenário. Esta proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada no Senado em dezembro e visa combater conteúdos que exploram sexualmente crianças e jovens no ambiente digital, além de estabelecer regras para o uso de redes sociais e jogos online para esse público.

A iniciativa é bem recebida por organizações como o Instituto Alana. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) é o relator do projeto e está trabalhando para que ele seja votado em breve.

O projeto impõe uma obrigação às plataformas digitais para garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes na internet. Isso inclui medidas para bloquear conteúdos nocivos, oferecer controle parental acessível para os responsáveis, limitar o tempo de uso e restringir o acesso a conteúdos inapropriados, como pornografia e jogos de azar.

Além disso, provedores de aplicações online com mais de um milhão de usuários menores devem apresentar relatórios semestrais detalhando denúncias e ações tomadas para proteger esse público. A proposta também proíbe técnicas de publicidade direcionadas a menores e exige que contas de crianças nas redes sejam vinculadas às de seus responsáveis, com mecanismos para confirmar a idade dos usuários.

O projeto prevê punições severas para empresas que descumprirem as regras, incluindo multas que podem atingir até 10% do faturamento no Brasil, suspensão temporária das atividades e até proibição de atuação. Essas penalidades serão aplicadas conforme a gravidade da infração, reincidência e impacto coletivo da empresa.

Jogos online usados por crianças devem garantir a possibilidade de desativar funções de interação entre usuários e proibir as chamadas ‘lootboxes’, que funcionam como jogos de azar, oferecendo prêmios de forma aleatória e com risco de vício.

Segundo o senador Alessandro Vieira, a proposta amplia significativamente a proteção das crianças e adolescentes no meio digital, exigindo ação ativa das empresas e facilitando o monitoramento pelos familiares. O Instituto Alana destaca que a lógica de engajamento das redes sociais acaba acelerando a exposição precoce das crianças, substituindo o tempo de estudo e lazer pela busca por visibilidade na internet, e reafirma o apoio ao projeto por promover a prevenção de riscos e a transparência dos algoritmos usados nessas plataformas.