Sem consenso, Câmara não discute foro privilegiado e anistia a 8 de janeiro

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou a reunião desta terça-feira (12) sem colocar em pauta os projetos de lei (PL) que tratam do foro privilegiado e da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado ocorrida após a eleição presidencial de 2022, episódio que resultou na invasão dos órgãos do Poder da República em 8 de janeiro.

Essa pauta foi uma demanda da oposição durante o protesto que bloqueou os trabalhos na Câmara na semana anterior, depois da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça. Sem um acordo, as propostas não foram aprovadas pela maioria dos líderes, que preferiram votar itens que geram menos controvérsia no plenário.

O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou que o projeto sobre o foro privilegiado ainda necessita de mais debates e deve ser colocado em votação quando houver maior acordo entre os líderes.

A oposição busca transferir as investigações dos parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando perseguição por parte do STF. Por outro lado, críticos afirmam que essa mudança visa proteger deputados e senadores, já que a primeira instância é mais suscetível a pressões políticas para interromper investigações.

As lideranças do PL e do Novo saíram da reunião sem dar entrevistas. A oposição tentou vincular o fim do protesto à discussão dessas pautas, além do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF, mas a proposta também foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a maioria dos partidos entendeu que colocar essas propostas em pauta seria premiar quem ocupou o plenário na semana passada.

“Quem realizou aquelas ações não deve ser beneficiado com a escolha da pauta do Parlamento. Para nós, foi importante que tanto a anistia quanto a discussão do foro não avançaram. A pauta da chantagem não prevaleceu hoje”, afirmou à imprensa.

A mesa diretora da Câmara encaminhou para a Corregedoria o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa, violando o decoro parlamentar. Dependendo do parecer, o caso poderá ser levado ao Conselho de Ética.

Pauta e Imposto de Renda

Entre os projetos que foram incluídos na pauta, há vários pedidos para tramitação em regime de urgência, inclusive:

• PL 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz;
• PL 2.767, que regula os programas de milhagem das empresas aéreas;
• PL 3.163, que determina a adoção de sistema contra fraudes em processos eleitorais de organizações esportivas.

O líder do PT afirmou que os temas discutidos esta semana são mais consensuais e ressaltou que os governistas continuarão buscando a votação do projeto que propõe a isenção do imposto de renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.

“Queremos que o projeto do Imposto de Renda seja analisado o quanto antes, preferencialmente na próxima semana, para que possa ser aprovado no Senado até o final de setembro”, explicou.