Câmara prepara lei contra exposição precoce de crianças nas redes

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (12), formar um grupo de trabalho (GT) na próxima semana com o intuito de criar um projeto de lei (PL) que combata a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá um prazo de 30 dias para desenvolver o texto.

O tema ganhou atenção após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress contra perfis que exibem crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou discutindo temas sexuais em conteúdos nas plataformas digitais, com o objetivo de gerar renda para os donos desses canais.

Uma sessão geral, conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para o dia 20, iniciando o debate sobre o assunto. Essa reunião contará com a presença de especialistas e representantes de organizações da sociedade civil.

Vários projetos em tramitação no Congresso estão sendo considerados para fundamentar a nova proposta, e o assunto se tornou prioridade para o presidente Hugo Motta.

A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), destacou que a proposta deve incluir a regulação das redes sociais, uma questão que enfrenta resistência da oposição liderada pelo PL.

“Não é possível proteger crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Entretanto, parte dos parlamentares se opõe a medidas que possam limitar a atuação das empresas de redes sociais. Para nós, o que representa proteção para crianças e adolescentes para eles equivale a censura da liberdade de expressão”, explicou.

Um dos projetos que poderá servir de base para a nova legislação é o PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais adotem mecanismos para impedir conteúdos que erotizem crianças, prevendo multas de até 10% do faturamento das companhias em caso de descumprimento.

Já a oposição liderada pelo PL, que usualmente se posiciona contra a criação de regras para o funcionamento das redes sociais, afirmou haver consenso sobre a necessidade de medidas contra a exposição precoce de crianças na internet. Contudo, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o projeto não deve restringir a liberdade de expressão.

“Existe um consenso, e é inaceitável que alguém não concorde, de que crimes nas redes sociais devem ser punidos e terem regras claras. Porém, não podemos, sob o pretexto de punir crimes, cometer outro crime contra a Constituição ao restringir a liberdade de expressão”, comentou.

Exposição precoce infantil

A exposição precoce infantil diz respeito à apresentação antecipada de crianças a comportamentos, funções e expectativas que são próprias da vida adulta. Essa prática pode levar à erotização precoce e acarreta impactos negativos no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo o Instituto Alana, uma organização que atua na proteção dos direitos infantojuvenis.