Lula aprova fim do IR para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191 que elimina o pagamento do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida entra em vigor a partir de maio de 2025.

A lei já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado na última quinta-feira (7).

O projeto de lei 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substituiu a medida provisória 1.294/2025, que foi editada pelo governo federal. O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Existe uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, a qual está aguardando votação no plenário. O texto, já aprovado em Comissão Especial, também prevê uma redução do Imposto de Renda para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado.