Fiscais recolhem 265 faixas de propaganda irregulares

O registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) será julgado nesta terça-feira (12) pela Justiça. Condenado por improbidade administrativa em segunda instância, o ex-governador do DF tenta retornar ao poder, depois de uma crise que o tirou do Palácio do Buriti. Ele lidera as pesquisas de intenções de votos, mas pode ser impedido de concorrer.

Para o Ministério Público Eleitoral, Arruda é ficha suja e está inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. A depender da decisão do plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a busca pelo voto do brasiliense pode sofrer uma reviravolta. Caso tenha o registro confirmado, o ex-governador terá um argumento contra quem o acusa de concorrer ilegalmente. Por outro lado, se tiver a licença negada, continuará na mira dos adversários e do Ministério Público (MP).

Arruda é considerado ficha suja pelo MP por causa de condenação em processo de improbidade julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em 9 de julho. A acusação é de que Arruda liderou um esquema de compra de apoio político para a eleição de 2006.

A ação foi analisada pelos desembargadores quatro dias depois de encerrado o prazo para a entrega do pedido de registro das candidaturas. No dia do protocolo no TRE, Arruda ainda não tinha condenação. É nesse argumento que a defesa se apoia para legitimar o nome dele na disputa. “A expectativa para amanhã (hoje) é muito boa, pois a nossa tese tem respaldo em várias Cortes brasileiras. Esperamos que o tribunal daqui comungue da opinião”, analisa o advogado Francisco Emerenciano. Para o advogado, a Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, coloca a data da formalização do pedido de candidatura como marco legal para verificação das condições de elegibilidade.

Caso o TRE-DF acate o entendimento do procurador regional Eleitoral do DF, Elton Ghersel, e a impugnação seja deferida,  Arruda poderá seguir em campanha até uma eventual confirmação da decisão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-governador, inclusive, poderá aparecer na propaganda eleitoral gratuita e manter a agenda política. Isso porque a candidatura só é suspensa depois de esgotadas as possibilidades de recurso.

Durante evento ontem na Federação do Comércio do DF, o candidato do PR se disse tranquilo e confiante. “Estou otimista com o resultado do TRE, e otimista com o resultado das eleições. Acredito na Justiça. Se todos os casos semelhantes ao meu foram julgados favoravelmente às candidaturas, é claro que devo pensar que o meu não será uma exceção”, declarou.

Fonte: Correio Web