Relator aperfeiçoa regras para proteger crianças nas redes após vídeo de Felca

O projeto de lei mais detalhado para combater a adultização de crianças nas redes sociais recebeu uma atualização importante nesta terça-feira. Jadyel Alencar (Republicanos – PI), relator da proposta na Comissão de Comunicação da Câmara, apresentou um relatório com normas mais rígidas do que as previamente aprovadas pelo Senado.

Dentre as novidades, destaca-se a exigência de um controle mais rigoroso na verificação da idade dos usuários, além da obrigatoriedade de que adolescentes de até 16 anos tenham suas contas associadas aos responsáveis.

O projeto já teve aprovação no Senado e vem sendo discutido desde o ano passado em diversas reuniões técnicas e audiências públicas. O tema ganhou enorme visibilidade após Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo chamando atenção para a exploração, inclusive sexual, de crianças e adolescentes por parte de seus pais.

Principais alterações no texto:

• Contas de usuários com até 16 anos deverão estar vinculadas às de seus responsáveis legais. No texto anterior, esse limite era de 12 anos.
• Os processos para checagem da idade serão obrigatórios diretamente nas lojas de aplicativos e sistemas operacionais para todos os apps baixados. O governo federal poderá apoiar tecnicamente essas iniciativas.
• Fornecedores de serviços de tecnologia devem adotar medidas para impedir que crianças sejam expostas a conteúdos impróprios, como material pornográfico e mensagens que incentivem o autodiagnóstico de problemas físicos ou mentais.
• Deve-se também evitar designs que estimulem o uso compulsivo das plataformas por crianças e adolescentes.
• Manutenção das proibições de exploração sexual e promoção de vícios e transtornos mentais presentes no texto original.
• As plataformas precisarão remover conteúdos que violem direitos de crianças assim que forem notificadas, mesmo sem ordem judicial, mas o autor desses conteúdos terá direito a contestação das decisões.
• Sobre as chamadas “caixas de recompensas” em jogos online, o relatório não as proíbe, mas estabelece regras claras: o usuário não poderá receber caixas vazias, as chances de ganhar itens devem ser transparentes e é proibido oferecer vantagens competitivas desproporcionais mediante pagamento, garantindo equilíbrio entre jogadores pagantes e não pagantes.

Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou a urgência do tema e afirmou que esta semana a discussão será pautada formalmente. Também foi decidida a formação de uma comissão especial para aprofundar o debate, após reunião com líderes dos partidos. Desde o impacto do vídeo do Felca, pelo menos sete novas propostas sobre adultização chegaram à Câmara, porém ainda não está definido se serão incorporadas ao projeto já em análise ou tratadas separadamente.