Planalto busca acordo com Alcolumbre e mantém deputado do PL como relator do licenciamento ambiental

O Planalto está apostando em um entendimento com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para garantir a manutenção dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

Além disso, auxiliares do presidente Lula demonstraram interesse em conservar o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como responsável pela relatoria do projeto de lei enviado ao Congresso que busca restaurar algumas disposições vetadas.

O argumento é que, por ter participado da formulação do texto, Zé Vitor tem conhecimento técnico detalhado, o que facilitaria as negociações em comparação com um novo parlamentar.

O foco principal, no entanto, é Davi Alcolumbre, tido como peça essencial nas negociações dos vetos. Na condição de presidente do Congresso, cabe a ele definir a data da sessão que analisará os vetos.

Segundo integrantes do governo, a Medida Provisória (MP) relativa à Licença Ambiental Especial (LAE) atende a uma emenda inserida por Alcolumbre no projeto original.

Esse item foi vetado por Lula no texto aprovado pelo Congresso, mas foi reapresentado via MP, que entra em vigor imediatamente, embora precise ser aprovada pela Câmara e Senado em até 12 semanas para manter sua validade.

Com a MP, o governo espera satisfazer Alcolumbre e assim avançar em consensos favoráveis aos vetos no Senado, já que a Câmara apresenta maior resistência ao tema.

Uma das estratégias direcionadas à Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), é tentar assegurar que Zé Vitor continue como relator do projeto aprovado. Apesar de ser da oposição e do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado recebeu sinalização positiva de ministros sobre o desejo do governo de que ele conduza a análise do novo texto, devido à sua familiaridade com o assunto.

Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, decidir o relator. Uma reunião entre ele e Zé Vitor está prevista para discutir o tema.

Por ter sido enviado com regime de urgência, o projeto deverá tramitar rapidamente e poderá ser levado a votação no plenário sem passar por todas as comissões – fato que também motiva o governo a preferir um relator que já conheça bem o assunto. Durante o processo de apreciação dos vetos, Zé Vitor foi consultado por articuladores políticos de Lula, antes e depois da divulgação pública dos vetos.

Embora tenha mantido diálogo com o governo durante a discussão dos vetos, Zé Vitor já manifestou intenção de trabalhar pela derrubada de alguns dispositivos retirados da lei de licenciamento ambiental pelo presidente Lula. Entre eles, está a autonomia dos estados para estabelecer regras mais flexíveis para licenciamento ambiental, medida que o governo acredita poder causar disputas regionais por empreendimentos.

O deputado também é contrário ao veto que dispensava de licenciamento ambiental produtores rurais cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não foi analisado pelos órgãos ambientais estaduais. Para o governo, somente os proprietários com CAR analisado devem estar isentos do licenciamento.

Além disso, ele se opõe ao veto que restringia a consulta de órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas em empreendimentos afetando territórios em processo de reconhecimento pela Funai e Fundação Palmares.

Detalhes do Projeto de Lei e da Medida Provisória

O projeto de lei, enviado ao Congresso no mesmo dia da divulgação dos vetos ao licenciamento ambiental, visa restaurar e reformular algumas cláusulas retiradas da lei original pelo presidente Lula. O texto busca evitar lacunas regulatórias e insegurança jurídica nos processos de licenciamento ambiental até que os vetos sejam avaliados pelo Congresso.

Entre as medidas está a previsão de procedimentos simplificados e prioridade na análise de licenciamento ambiental para projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O projeto também determina que o porte e o potencial poluidor dos empreendimentos devem seguir padrões e diretrizes nacionais.

Já a MP da Licença Ambiental Especial (LAE) apresenta texto similar à proposta feita por Davi Alcolumbre, mas com uma alteração importante: ela elimina a previsão de análise em única etapa, garantindo que os três processos tradicionais de avaliação de impacto ambiental continuem ocorrendo.

Esse novo modelo aumentará a capacidade de resposta dos órgãos públicos para iniciativas prioritárias, e poderá ser aplicado, por exemplo, em obras emergenciais decorrentes de eventos climáticos graves ou em empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, definidos pelo Conselho de Governo. Todos os empreendimentos estratégicos deverão ser avaliados ambientalmente em até um ano, com equipes dedicadas exclusivamente a essas análises.

Assim, será possível acelerar a licença ambiental de projetos como os estudos de exploração petrolífera na Margem Equatorial, iniciativa defendida por Davi Alcolumbre e atualmente em análise pelo Ibama.