Caso Ultrafarma: fiscal envolvido prestava suporte ilegal a empresas

O auditor fiscal preso na mesma operação que deteve o dono da Ultrafarma nesta terça-feira (12/8) é apontado como o principal nome de um esquema de corrupção relacionado a créditos de ICMS. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), ele oferecia “suporte ilegal” para favorecer empresas.

De acordo com as investigações, Artur Gomes da Silva Neto, responsável pelo esquema, usava uma empresa registrada no nome de sua mãe para lavar dinheiro proveniente de propinas pagas por essas empresas. A Operação Ícaro também prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, suspeitos de serem beneficiados pelo esquema.

O esquema envolvia créditos de ICMS retidos por substituição tributária (ICMS-ST) ou pagos antecipadamente, essenciais para varejistas e que podem alcançar valores bilionários. O ressarcimento ocorre, por exemplo, quando o cálculo do imposto feito pelo governo é maior que o preço real de venda do produto. Contudo, o processo para recuperar esses valores é complexo e demorado, devido à análise pela fiscalização. Foi nesse ponto que Artur tinha acesso privilegiado.

De acordo com o MPSP, e-mails de Artur revelam que ele prestava uma verdadeira “consultoria tributária ilegal”. Referindo-se à atuação junto à Fast Shop, a Promotoria afirma que ele orientava os diretores sobre documentos necessários para o procedimento e organizava as informações enviadas. Basicamente, ele agia em dois lados: como fiscal e como representante das empresas, por meio de uma consultoria fictícia em nome da mãe.

Os promotores apontam que ele acelerava a liberação dos créditos, aprovava os valores para as empresas e autorizava a venda dos créditos a terceiros. João Ricupero, promotor do Gaeco, disse que Artur conseguia restituições bem superiores às apuradas pelas empresas, garantindo que esses créditos não fossem questionados.

Segundo o MPSP, toda essa atividade era compensada com propinas bilionárias. O auditor teria recebido cerca de R$ 1 bilhão desde 2021 para fraudar créditos tributários. Em sua residência, foram encontrados pacotes de dinheiro.

Além da Ultrafarma e da Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga também são citadas como suspeitas de participação nesse esquema bilionário de corrupção fiscal.

Investigação detalhada

Para prestar esses serviços, ele utilizava a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária, fundada por ele e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva. Artur, porém, deixou de ser sócio em 2013. Sua mãe é uma professora aposentada de 73 anos que não realizava esse tipo de consultoria, função desempenhada pelo próprio auditor.

O crescimento patrimonial da mãe do auditor chamou a atenção da promotoria e foi considerado “excessivo”. O patrimônio declarado dela saltou de R$ 411 mil, em 2021, para R$ 2 bilhões em 2023, evidenciando sua ajuda na lavagem do dinheiro ilícito.

Funcionamento do esquema

• O auditor fiscal de alto escalão da Secretaria da Fazenda, Artur Gomes da Silva Neto, recebia propinas para manipular processos administrativos.
• Ele facilitava o pagamento de créditos tributários a favor das empresas beneficiadas, que assim evitavam o pagamento correto ao estado de São Paulo.
• Os pagamentos de propina eram feitos mensalmente via uma empresa registrada no nome da mãe dele.

Em nota, a Fast Shop informou que ainda não teve acesso aos detalhes da investigação e está colaborando com as autoridades competentes. A Ultrafarma ainda não se manifestou.