Câmara vota na próxima semana projeto para proteger crianças nas redes

O relator na Câmara do projeto mais avançado para proteger crianças e adolescentes da “adultização” nas redes, Jadyel Alencar (Republicanos – PI), informou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), garantiu que o tema será votado já na próxima semana. O texto, que já tem aprovação do Senado, vem sendo discutido desde o ano passado em diversas reuniões técnicas.

Nesta quarta-feira, Motta comprometeu-se a retirar o projeto da comissão formada para analisar a enxurrada de propostas sobre o assunto, garantindo que ele possa ser incluído em votação. O plano é que a urgência do projeto seja votada na reunião de líderes e, no dia seguinte, o mérito seja analisado.

— Deixamos claro ao presidente que não há intenção de censura em momento algum. Estamos cuidando com muito zelo da proteção das crianças e adolescentes, focando na prevenção e segurança das informações — explicou o relator Jadyel Alencar, que chamou o projeto de “ECA Digital”. — Essa é uma contribuição decisiva que o Congresso oferece para o Brasil.

O projeto inclui medidas como a vinculação das contas de jovens até 16 anos às de seus responsáveis e a exigência de que mecanismos de verificação de idade sejam implementados diretamente nas lojas de aplicativos e sistemas operacionais. O texto conta com o apoio do governo federal.

Hugo Motta anunciou a criação de uma comissão para lidar com vários projetos sobre a adultização, tema que ganhou força após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar um vídeo que denunciava casos de exploração sexual de crianças e adolescentes feita por familiares.

Apesar disso, defensores do projeto original, elaborado no Senado por Alessandro Vieira (MDB – SE) e relatado na Câmara por Jadyel Alencar, manifestaram preocupação, pedindo que o projeto fosse destacado da comissão para agilizar sua votação, o que foi garantido em reunião com Hugo Motta.

Detalhes do projeto

O relatório de Jadyel traz regras mais rigorosas que as aprovadas no Senado, ampliando a faixa etária para 16 anos para vinculação das contas à dos pais, reforçando a checagem da idade e incluindo novos tipos de conteúdo proibido para menores, como material pornográfico e autodiagnóstico de saúde física e mental.

• Contas de até 16 anos serão vinculadas a responsáveis, elevando de 12 anos no texto anterior.
• Verificação de idade deverá ocorrer nas lojas de aplicativos e sistemas operacionais, com possível atuação do governo federal para viabilizar soluções técnicas.
• Fornecedores de tecnologia terão de adotar medidas para impedir que crianças sejam expostas a conteúdos nocivos e desenhar produtos para evitar uso compulsivo.
• Os conteúdos ofensivos contra crianças deverão ser removidos rapidamente, permitindo contestação por parte de quem os publicou.

O projeto também regula o uso das chamadas “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos online, proibindo a oferta de caixas vazias, exigindo transparência nas chances de prêmios e vedando vantagens desiguais mediante pagamento que prejudiquem a igualdade entre jogadores pagantes e não pagantes.

No domingo passado, Hugo Motta destacou a urgência do tema e afirmou que a Câmara tem diversos projetos importantes que serão discutidos em breve. “Esta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, garantiu.