Tribunal autoriza corte em ajuda externa de Trump

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (13) que o governo do presidente Donald Trump tem autorização para reduzir bilhões de dólares destinados a programas de ajuda externa.

A corte federal de apelações do Circuito do Distrito de Columbia reverteu a decisão de um tribunal inferior que havia determinado que os pagamentos de ajuda estabelecidos pelo Congresso deveriam ser mantidos.

Trump havia congelado bilhões destinados à ajuda internacional logo após reassumir o cargo em janeiro e limitou a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) ao mínimo essencial.

Por muitos anos, a Usaid foi a principal entidade do governo americano responsável por distribuir ajuda humanitária em mais de 120 países, atuando em áreas como saúde e emergências.

Em 2023, a agência alocou mais de 1,7 bilhão de dólares na América Latina, focando em auxílio humanitário, saúde, desenvolvimento econômico e direitos humanos, segundo dados oficiais.

As principais nações beneficiadas na região foram Colômbia, Haiti, Venezuela e Guatemala.

O juiz distrital Amir Ali, indicado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, emitiu no início deste ano uma medida provisória que impedia a administração Trump de suspender os recursos destinados à assistência internacional aprovados pelo Congresso para o ano fiscal de 2024, que vai de 1º de outubro do ano anterior a 30 de setembro do ano corrente.

Entretanto, o tribunal de apelações revogou essa decisão, argumentando que aqueles que recorreram contra os subsídios não tinham legitimidade para tal.

Os Estados Unidos alocavam aproximadamente 58 bilhões de dólares em ajuda internacional, o que os tornava o maior doador global. Esse valor representava entre 0,7% e 1,4% dos gastos totais do governo, conforme análise do Pew Research Center.