Mpsp exige que prefeitura resolva falta de vagas em abrigos para crianças

Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital paulista para obter uma solução para a escassez de vagas em abrigos destinados a crianças e adolescentes na cidade.

Conselheiros tutelares de diversas regiões vinham relatando, desde maio, a dificuldade em encaminhar crianças para os serviços de acolhimento, conhecidos como SAICAs.

Denúncias indicam que crianças e jovens são alojados em abrigos distantes de suas residências devido à falta de vagas próximas. Casos de irmãos separados e adolescentes esperando por horas nos conselhos tutelares à procura de vagas também foram relatados.

O Ministério Público acompanha essa situação há mais de dois anos, realizando diversas reuniões com a prefeitura. A promotora líder do caso, Sandra Massud, afirma que o problema se agravou recentemente, evidenciando uma postura negligente da gestão municipal.

“Quase toda semana juízes e conselheiros enviam reclamações informando que não conseguem vagas”, relata ela. Técnicos da assistência social municipal já propuseram soluções, mas a administração não tem demonstrado comprometimento para implementar as medidas sugeridas.

O MPSP exige judicialmente que a prefeitura realize um levantamento completo das crianças acolhidas em SAICAs fora de seus territórios originais e dos irmãos alojados em locais diferentes.

Com base nesses dados, requer a elaboração de um plano urgente para transferir as crianças para abrigos próximos aos seus familiares e manter irmãos juntos.

A Prefeitura deve apresentar em até seis meses um cronograma para inaugurar novos SAICAs, seja por meio de parcerias com organizações ou administração direta se as licitações não tiverem sucesso após duas tentativas.

Além disso, a gestão deve promover o Serviço de Família Acolhedora (SAF), possibilitando que famílias recebam crianças e adolescentes temporariamente.

O órgão também exige a criação, em até 90 dias, de um Núcleo de Atendimento Integral para crianças e adolescentes em situação de rua, bem como de uma Casa de Retaguarda no centro da cidade, e estudos para expansão desses serviços em outras regiões.

Capacitação dos profissionais e melhorias no fluxo de atendimento são requisitadas para garantir a transferência das crianças para locais próximos em no máximo 10 dias, caso sejam encaminhadas para áreas distantes.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que, entre 2021 e 2025, foram criados 13 novos SAICAs, totalizando hoje 2.230 vagas distribuídas em 149 serviços. Três novas unidades devem ser abertas ainda neste semestre, além de outros serviços como Casa Lar e Família Acolhedora, que juntos oferecem 220 vagas adicionais.

A secretaria confirmou o recebimento da notificação e declarou que tomará as providências necessárias.

Este momento coincide com uma crise interna na assistência social, marcada por protestos de funcionários de organizações que atuam na área, que pedem reajustes salariais, pagamentos atrasados e garantias para convênios ameaçados, além de recursos para as políticas sociais.

Após manifestação, o prefeito Ricardo Nunes comprometeu-se a revisar os repasses financeiros, ressaltando a necessidade de equilibrar os gastos, especialmente diante do crescente número de idosos no município, que irão representar 30% da população até 2050, o que demandará ajustes nos serviços de longa permanência para essa população.

O prefeito também negou atrasos generalizados nos pagamentos, atribuindo possíveis pendências a problemas pontuais relacionados à ausência de justificativas nos serviços prestados.