Auxílio para empresas afetadas pelo aumento tarifário dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta quarta-feira um plano de suporte para as empresas impactadas pelo aumento tarifário de 50% imposto pelos Estados Unidos. O pacote oferece diversas medidas de auxílio, que vão desde linhas de crédito com juros baixos até aquisição de produtos pelo governo.

Algumas dessas ações já estão em vigor, enquanto outras ainda aguardam regulamentação. Conheça abaixo o que já está disponível e o que aguarda definição:

Medidas já em vigor

• Compras governamentais
• Prorrogação do regime de drawback
• Programa Reintegra
• Funcionamento da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego

Medidas aguardando regulamentação

• Linha de crédito especial
• Diferimento fiscal

Linha de crédito

A principal iniciativa é a disponibilização de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões destinada às empresas que comprovarem prejuízos causados pela tarifa americana, com atenção especial a micro, pequenas e médias empresas. Os juros serão subsidiados.

Em troca, essas empresas deverão garantir a manutenção dos empregos, com algumas exceções para as mais prejudicadas, que precisarão cumprir outras contrapartidas.

A implementação da linha de crédito dependerá da definição das condições de financiamento, como taxas de juros e prazos. Conforme declarou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, os detalhes devem ser finalizados até a próxima semana.

Programa Reintegra

O governo anunciou o aumento da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que incentiva as exportações brasileiras.

O Reintegra funciona como uma antecipação temporária dos benefícios previstos na reforma tributária, que entrará em vigor em 2027. Até dezembro de 2026, micro e pequenas empresas receberão 6% de volta dos tributos pagos na produção dos produtos exportados, enquanto médias e grandes empresas receberão 3%.

Prorrogação do regime de drawback

Uma das medidas que já está valendo é a extensão do prazo para utilização dos créditos tributários por empresas que importam insumos para produção de mercadorias destinadas à exportação. Essa suspensão de tributos serve como incentivo para as exportações nacionais.

Para usufruir do benefício, a empresa deve comprovar compromisso de exportação para os Estados Unidos. O prazo de prorrogação será contado a partir da assinatura de um termo com o governo.

Compras governamentais

A medida também estabelece condições para que governos federal, estaduais e municipais adquiram produtos impactados pelo aumento tarifário, especialmente frutas e pescados, que possuem validade curta. Esse programa atende principalmente à alimentação escolar, mas pode ser usado para outras finalidades.

Os governos poderão comprar alimentos que deixarem de ser exportados para os EUA, com as regras a serem definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Diferimento fiscal

Outra medida prevista é o adiamento da cobrança dos tributos de exportadoras afetadas pelo aumento tarifário. Essa ação ainda precisa de regulamentação da Receita Federal.

Os impostos não serão cobrados em setembro e outubro, e deverão ser pagos em novembro e dezembro, proporcionando um alívio temporário às empresas impactadas.

Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego

O plano inclui também a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar a preservação dos postos de trabalho.

Essa iniciativa funcionará em conjunto com Câmaras Regionais e Superintendências do Trabalho, com coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, que já publicou a portaria que regulamenta essa Câmara.