7 pontos para entender a defesa de Bolsonaro no STF

A defesa não se limitou a rebater as acusações, mas pôs em xeque a legitimidade do processo, buscando também afastar o ex-presidente dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-mandatário invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília.

1. Questionamento da legitimidade da investigação

Desde o começo, Bolsonaro e sua defesa têm questionado a validade do processo, incluindo a competência da Primeira Turma e a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, argumentos já rejeitados pelo STF em outros julgamentos. Nas alegações finais, os advogados pedem reconhecimento do cerceamento de defesa, devido à dificuldade de acesso às provas e ao tempo insuficiente para análise, agravado pela fragmentação das denúncias e restrição à atuação em audiências.

Os defensores ressaltam que, se a polícia federal e a PGR tiveram acesso a todos os dados, a defesa também deveria ter acesso completo e tempo adequado para examiná-los.

2. A controvérsia sobre a ‘minuta do golpe’

A defesa contesta a validade da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, que previa medidas como o estado de sítio. Eles alegam que se trata de um documento apócrifo, discutido no contexto de alternativas constitucionais para a eleição de 2026, sem execução prática.

Durante a investigação, surgiram diferentes versões da minuta, mas nenhuma foi formalmente apresentada nos autos, nem testemunhas ou delatores confirmaram tê-la visto ou lido.

3. Contestação da delação de Mauro Cid

A defesa tenta descreditar a colaboração premiada de Mauro Cid, peça-chave na acusação que liga Bolsonaro ao planejamento do golpe. Alegam que seus depoimentos são inconsistentes e que a delação foi feita para obter benefícios pessoais, sem voluntariedade verdadeira, segundo os advogados.

4. Sobre as reuniões com os comandantes das Forças Armadas

As reuniões do ex-presidente com os comandantes das Forças Armadas entre a eleição e posse de Lula também foram alvo de críticas da defesa. Enquanto os ex-comandantes alegaram que foi discutida a “minuta do golpe”, Bolsonaro negou planos golpistas, dizendo que apenas tratou de alternativas constitucionais e que não havia clima para golpe.

A defesa argumenta que a discussão sobre decreto de estado de defesa é constitucional e que, se houvesse intenção de golpe, o ex-presidente deveria ter iniciado formalmente os protocolos legais para isso.

5. Transição de poder pacífica

A equipe de defesa destaca que o governo Bolsonaro agiu para garantir a transição ordenada ao governo Lula, o que contraria a hipótese de tentativa de golpe. Como exemplo, citam a posse antecipada dos novos comandantes das Forças, prova de que o ex-presidente assegurou a troca de governo de forma eficaz.

6. Ausência no dia 8 de janeiro

Outro ponto da defesa é que Bolsonaro estava fora do país no dia 8 de janeiro, dez dias antes da invasão dos prédios públicos, tornando impossível que ele tenha organizado os atos. Antes da viagem, ele teria condenado toda violência em uma transmissão ao vivo.

A defesa reforça que, quando partiu do país, os acampamentos já estavam desmobilizados e que ele assegurou uma transição pacífica e eficaz do governo.

7. Alegação de inexistência de crime

Por fim, a defesa sustenta que não houve crime, pois a tentativa de golpe não se concretizou e nenhum ato ultrapassou a fase de preparação. Segundo os advogados, para configurar crime é necessária violência ou grave ameaça, o que não ocorreu. Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, destacou que atos políticos e críticas a sistemas são manifestações de opinião protegidas.

A defesa reitera que as ações atribuídas ao ex-presidente limitam-se à esfera do debate político e não podem ser consideradas criminosas.