Projeto do governo para regular big techs vai ao Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja enviar ao Congresso na próxima semana um projeto de lei que visa regulamentar economicamente as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Essa decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Lula nesta quarta-feira.

A proposta que trata da concorrência será enviada separadamente da iniciativa que trata das regras sobre o conteúdo veiculado nessas plataformas digitais.

A ideia, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, é ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelecer uma regulação prévia para cada plataforma considerada “sistemicamente relevante”, com o objetivo de prevenir abusos no mercado.

Atualmente, o Cade só atua após identificar práticas que distorcem a competição entre empresas.

São consideradas práticas abusivas comuns, por exemplo, a preferência por produtos próprios dentro de marketplaces, acordos de exclusividade e a aquisição de startups para impedir que estas se tornem concorrentes no futuro.

O governo entende que a regulação preventiva das big techs é uma tendência global e uma medida essencial para evitar abusos dessas companhias, que impactam vários setores da economia.

O problema principal está na natureza multifacetada dos modelos dessas plataformas, que geralmente oferecem serviços gratuitos ao consumidor final, mas cobram taxas elevadas das empresas que usam seus serviços.

O modelo que o Ministério da Fazenda pretende implementar no Brasil se assemelha ao adotado pela União Europeia, porém com maior flexibilidade, semelhante às legislações da Alemanha e do Reino Unido.

A legislação europeia impõe obrigações gerais para todo o grupo, enquanto no Brasil as regras serão específicas para cada plataforma que se enquadrar como “sistemicamente relevante”.

O Cade será responsável por selecionar as big techs que estarão sujeitas à regulamentação mais rígida, usando critérios qualitativos definidos pela lei.

Entre os fatores considerados estarão o número de usuários, a importância em diversos mercados, o acesso a grandes volumes de dados pessoais e comerciais, o poder de mercado com efeitos de rede e integrações verticais em mercados relacionados.

A lei também deverá estabelecer um faturamento mínimo, tanto local quanto global, que servirá como critério para excluir empresas menores da regulação mais severa.

Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda e responsável pela proposta, destacou que, no máximo, dez grandes empresas globais serão submetidas à regulação mais dura.

Na União Europeia, sete companhias estão sujeitas a uma regulamentação específica: Google, Amazon, Apple, Booking, ByteDance (empresa controladora do TikTok), Meta (que detém Facebook, Instagram e WhatsApp) e Microsoft.