Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro

Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro e que recebem até dois salários mínimos, podem sacar a partir desta sexta-feira (15) o abono salarial do PIS e Pasep referente a 2025 (ano-base 2023). O pagamento está disponível no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal vai liberar mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. O calendário, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira.

O trabalhador pode verificar a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Ao todo, R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para saque em 2024.

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 25,8 milhões de trabalhadores no país. Desses, cerca de 22 milhões da iniciativa privada receberão o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.

Os pagamentos dividem-se em seis lotes conforme o mês de nascimento, com início e fim seguindo um calendário até 29 de dezembro. Após essa data, o saque dependerá de convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É fundamental que os dados tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador.

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023, sendo R$ 126,50 por mês completo ou período igual/ superior a 15 dias. Quem trabalhou os 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial difere das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que são sacadas por plataforma distinta desde março. O abono beneficia trabalhadores com carteira assinada após 1988, enquanto o fundo antigo abriga cotas anteriores a essa data.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa receberão o crédito automaticamente conforme o mês de nascimento.

Outros beneficiários podem movimentar o valor pela poupança social digital, via aplicativo Caixa Tem, ou sacar com Cartão do Cidadão nos terminais, lotéricas e agências, respeitando o calendário.

Para o Pasep, o crédito é feito em conta no Banco do Brasil ou, para não correntistas, disponíveis transferências via TED, autoatendimento, internet ou guichês mediante documento.

Beneficiários sem conta na Caixa ou Banco do Brasil podem sacar pelo Portal Gov.br, exigindo classificação prata ou ouro.

Até 2020, o pagamento do abono era feito no período de julho a junho do ano seguinte. Desde 2021, o Codefat passou a fazer os depósitos somente dois anos após o trabalho formal, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).