Motta aponta clima favorável para retorno de aprovação legislativa em inquéritos contra deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quinta-feira, 14, que atualmente existe uma receptividade no Congresso para a tramitação de uma proposta que reestabeleça a necessidade de autorização do Legislativo para abertura de investigações contra parlamentares.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode determinar a instauração de inquérito contra deputados e senadores ou autorizar pedidos do Ministério Público Federal (MPF). Segundo Motta, a intenção é voltar ao modelo original previsto na Constituição Federal. Ele afirmou que há descontentamento porque “muitos parlamentares” estão sendo investigados “por crimes de opinião”.

A mobilização de congressistas após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, impulsionou uma tentativa no Congresso para reforçar a proteção a políticos. Deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara por cerca de 30 horas exigindo avanço de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, beneficiando Bolsonaro.

No entanto, o tumulto no plenário levou a um acordo entre Centrão e oposição para proteger os parlamentares, como com propostas que limitam prisões e medidas cautelares, além do fim do foro privilegiado para congressistas.

Em entrevista à GloboNews, Motta afirmou que há “um ambiente de debate” para restaurar a necessidade da autorização legislativa antes da abertura de inquéritos contra congressistas.

Prerrogativas

“Atualmente muitos parlamentares estão sendo investigados por crimes de opinião, o que gera um clima para reconsiderar essas prerrogativas, pois a Constituição original já previa esse modelo”, declarou Motta.

A exigência de autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores foi eliminada em 2001 por uma mudança constitucional. Posteriormente, o plenário da Câmara e do Senado alterou a regra por meio de uma PEC. Há uma discussão interna sobre o possível retorno dessa exigência de aprovação legislativa para investigações contra parlamentares, destacou o presidente da Câmara.

Embora tenha citado casos de “crimes de opinião”, a questão principal está na disputa sobre emendas parlamentares. Atualmente, há cerca de 40 inquéritos no STF investigando suspeitas de desvios envolvendo esses recursos.

Motta observou que ainda não existe um projeto concreto ou texto definido, mas sim um ambiente propício para a discussão devido ao incômodo interno com decisões recentes. Caso o projeto avance, poderá ser incluído na pauta para votação.

Foro Privilegiado

Motta demonstrou preocupação com outras propostas da chamada “PEC da Blindagem”, que visa fortalecer a imunidade do Congresso frente ao Supremo.

Ele está receoso quanto à discussão do fim do foro privilegiado para parlamentares. Atualmente, só o STF pode processar e julgar congressistas, mas há quem defenda que outros tribunais, como o STJ e os TRFs, também tenham competência para isso. Não há consenso sobre a mudança.

“Essa é uma questão complexa. É preciso entender o texto e os objetivos para que a alteração do foro não gere a impressão de buscar impunidade”, declarou.

Motta disse que há incômodo com algumas intervenções do STF e que muitos parlamentares se sentem incomodados pela ampla atuação da Corte, o que provoca debates sobre essas matérias. Porém, não acredita haver maioria na Casa a favor do fim do foro.

Penas mais brandas

O presidente da Câmara repetiu que não há ambiente para um projeto de anistia para quem planejou assassinatos no contexto golpista, mas reconheceu cenário favorável para penas mais leves a quem teve papel secundário.

“Não vejo condição para anistiar quem planejou matar pessoas”, afirmou. No entanto, mostrou preocupação com pessoas que, por acumular penas, receberam punições severas, podendo haver revisão para progressão a regimes menos rigorosos, como semiaberto, principalmente para quem já cumpriu parte da pena.

Ação da Corregedoria parlamentar

Hugo Motta defendeu uma atuação rigorosa da Corregedoria Parlamentar contra deputados que participaram da obstrução física do plenário na semana passada, ato que considerou inaceitável.

O chefe da Corregedoria, deputado Diego Coronel (PSD-BA), já notificou os 14 parlamentares alvo de representações, com prazo de 45 dias para manifestação, podendo agir antes.

“A Corregedoria está notificando os deputados e, antes do prazo, poderá se manifestar, responsabilizando-os”, afirmou Motta à GloboNews.