Nunes Marques vota contra condenação de Carla Zambelli

O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contrário à condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Contudo, essa posição foi isolada, uma vez que a maioria dos ministros formou entendimento pela condenação, que prevê cinco anos de prisão e a perda do mandato.

Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento do caso e também o único ministro a discordar da condenação. Ele já havia solicitado vista do processo em março.

A ação penal em exame foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando Carla Zambelli de porte ilegal de arma de fogo e de utilizar essa arma para constranger o jornalista Luan Araújo durante um episódio ocorrido pouco antes do segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo, após um confronto de provocações em um evento político. A deputada negou as acusações.

A maioria dos ministros seguiu o relator Gilmar Mendes, que afirmou que o uso de arma de fogo como reação a provocações não é respaldado pela legislação.

Segundo Mendes: “Ao entrar no estabelecimento comercial apontando a arma para o jornalista e ordenando repetidamente que ele se deitasse no chão, a ré o constrangeu, usando a arma como meio de intimidação e limitando a liberdade da vítima momentaneamente.”

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão e pedido de asilo

Em 29 de julho, Carla Zambelli foi detida em Roma, onde buscava evitar a execução de um mandato de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no contexto do CNJ. As autoridades italianas optaram por mantê-la sob custódia.

Possuindo dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e solicitou asilo político na Itália. O governo brasileiro requereu sua extradição, que será avaliada pela Justiça italiana em um processo sem prazo definido para conclusão.