Ex-chefe da PRF deve pagar quase R$ 550 mil por uso da polícia em campanha

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar uma multa superior a R$ 500 mil pelo uso político da instituição na campanha presidencial de 2022.

A decisão foi unânime pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que revisou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na primeira instância, Silvinei foi absolvido da acusação de utilizar a PRF para promover reiteradamente o então presidente e candidato à reeleição entre agosto e outubro de 2022, com entrevistas, postagens e eventos oficiais.

Contudo, o tribunal apontou evidências como a entrega de uma camisa com o número do candidato em cerimônia oficial, convocação de servidores para eventos com conteúdo político e mensagens solicitando votos.

Uso da estrutura pública

Os desembargadores destacaram que as ações ocorreram no exercício da função pública, utilizando servidores, estrutura e recursos da PRF, configurando uso indevido de recursos públicos e violação ao princípio da impessoalidade.

O relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, mencionou publicações elogiosas ao presidente e compartilhamento da rede social da campanha de Bolsonaro, além de fotos e discursos com apoio explícito.

Segundo o relator, as atitudes demonstraram claro apoio político à candidatura do então presidente, com intenção evidente de favorecê-lo.

Sanções aplicadas

• Multa equivalente a 24 vezes a remuneração de Silvinei Vasques no cargo, totalizando R$ 546.631,92;
• Proibição de firmar contratos ou receber benefícios públicos por quatro anos, diretamente ou via pessoa jurídica de sua participação majoritária.

Acusações no Supremo Tribunal Federal

Silvinei Vasques também responde processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Ele integra o núcleo 2 da ação penal relativa à trama golpista, sendo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações estratégicas, como elaboração de minutas golpistas e coordenação de operações contra adversários.

Ele responde por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano a patrimônio protegido. Silvinei prestou depoimento no último dia 24.