Gilmar Mendes fecha acordo e jornalistas doam R$ 10 mil por danos morais

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um acordo judicial com os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana para encerrar um processo movido contra eles por danos morais relacionados a uma reportagem da revista IstoÉ, publicada em 2017.

O acordo prevê que a revista e os jornalistas façam uma retratação por escrito e doem R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH. Em decisão anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia condenado os repórteres e a revista a pagarem R$ 150 mil de indenização ao ministro.

Os jornalistas propuseram essa alternativa de doação como substituição à pena. O valor será dividido entre os dois autores da reportagem. A decisão do STJ, por unanimidade, reverteu as decisões desfavoráveis que Gilmar Mendes havia enfrentado nas instâncias inferiores.

A reportagem, intitulada “Negócio suspeito”, abordava a estatização de uma instituição de ensino em Mato Grosso pertencente à família do ministro do STF, sendo registrada em nome de sua irmã.

O texto da revista mencionava que em Brasília é comum no serviço público a transferência de propriedades para parentes como mera formalidade para cumprir exigências legais.

Durante o julgamento no STJ, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que os jornalistas usaram expressões com o objetivo de ofender a honra do magistrado.

Ele afirmou que o conteúdo da publicação estava cheio de ironias e insinuações destinadas a denegrir Gilmar Mendes, sugerindo que ele se distancia da ética e busca apenas benefícios pessoais e favorecimento de pessoas próximas.

Antes da decisão do STJ, um recurso do ministro foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), onde os desembargadores entenderam que a reportagem foi divulgada dentro dos limites do direito à livre expressão das atividades jornalísticas.