Governo federal quitou R$ 505 milhões em dívidas estaduais

Em julho, o Tesouro Nacional pagou R$ 505,26 milhões referentes a dívidas atrasadas de vários estados. Deste montante, Minas Gerais teve o maior valor de pagamentos, totalizando R$ 188,21 milhões. Outros estados que receberam quitação significativa foram Rio Grande do Norte, com R$ 89,45 milhões, e Rio de Janeiro, com R$ 79,74 milhões.

Além disso, o Rio Grande do Sul teve R$ 74,71 milhões quitados, Goiás R$ 73,16 milhões, e o município de Santanópolis (BA) teve débitos atrasados de R$ 72,75 mil pagos pelo governo federal.

Esses dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Quando estados ou municípios não conseguem pagar operações de crédito, a União assume essas garantias. Posteriormente, o Tesouro retém recursos federais destinados ao ente devedor para recuperar o valor, acrescido de multas e juros.

No acumulado do ano, a União já quitou R$ 6,392 bilhões em dívidas atrasadas de entes subnacionais, com destaque para o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que receberam mais de R$ 2 bilhões cada um.

Em 2025, o Tesouro também honrou débitos de quatro municípios: Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN), Igatu (CE) e Santanópolis (BA).

Os valores quites são descontados dos repasses que a União faz aos estados e municípios, como o Fundo de Participação e o ICMS. Sobre as dívidas incidem juros e outros encargos pelo período da inadimplência.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das garantias em diversos estados em dificuldade financeira. A corte também mediou acordos para inclusão de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite parcelar as dívidas em troca de planos de ajuste fiscal.

Estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com a União para aderir ao RRF. Durante a pandemia, liminares do STF suspenderam garantias em alguns estados, incluindo Minas Gerais.

Com a adesão ao RRF, o Rio de Janeiro pode contratar novas operações de crédito garantidas pela União mesmo estando inadimplente.

Em 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar para manter o Rio de Janeiro no regime de recuperação, que foi confirmado em acordo no ano seguinte.

Rio Grande do Sul

O estado fechou acordo em 2022 para retomar os pagamentos escalonados das dívidas que estavam suspensos desde 2017 por liminar do STF. O plano inclui medidas de austeridade como desestatizações e reformas para conter gastos locais.

Após enchentes, a União suspendeu o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul por 36 meses, além de perdoar os juros desse período. A dívida do estado é estimada em cerca de R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas liberará R$ 11 bilhões para reconstrução.

Goiás e Minas Gerais

Goiás aderiu ao RRF em 2021, após autorização do STF em 2020, aceitando um teto de gastos. Minas Gerais entrou no regime em 2024, com o acordo homologado pelo ministro Nunes Marques. O estado implementará medidas para redução de despesas conforme a lei do RRF.

A União está autorizada a celebrar contratos com Minas Gerais com base nos termos do regime e no compromisso do estado de cumprir todas as obrigações fiscais dele decorrentes.

Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)

Entre abril e dezembro de 2024, os estados podem aderir ao Propag, que oferece condições para quitação das dívidas estaduais, incluindo venda de ativos e planos de ajuste fiscal. O programa possibilita descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos.

Os estados que participarem do programa contribuirão com recursos para o Fundo de Equalização Federativa, que distribuirá investimentos para áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte, beneficiando todos os estados aderentes.