Tribunal suspende entrega de ações da YPF pela Argentina até decisão final

Um tribunal de Nova York aprovou, nesta sexta-feira (15), o pedido da Argentina para adiar a entrega de 51% das ações da YPF enquanto os recursos contra a sentença que obriga o país a pagar indenizações a duas empresas afetadas pela estatização da petroleira não forem finalizados.

A YPF é uma empresa estatal de petróleo que foi estatizada em 2012, durante o governo da então presidente Cristina Kirchner.

Na época, a Argentina assumiu 51% das ações da YPF, que estavam em parte sob controle do gigante espanhol Repsol, que foi indenizado em 5 bilhões de dólares (R$ 10,2 bilhões na cotação da época) dois anos depois.

Porém, acionistas minoritários como Petersen Energía e Eton Park Capital não receberam compensação, motivo pelo qual entraram com ação em 2015 alegando que o país não realizou uma oferta pública de aquisição (OPA) prevista por lei.

Após a decisão desfavorável à Argentina em setembro de 2023, a juíza federal norte-americana Loretta Preska ordenou em 30 de junho que o governo argentino entregasse 51% das ações da YPF para começar a pagar 16,1 bilhões de dólares (R$ 86,8 bilhões) a essas duas empresas, que detinham 25,4% do capital da companhia antes de sua nacionalização.

A Argentina entrou com recurso contra essa decisão e pediu a suspensão da ordem da juíza Preska. O pedido foi aceito nesta sexta por um tribunal de apelação de Nova York.

Catherine O’Hagan Wolfe, secretária do Tribunal do Segundo Circuito de Manhattan, determinou em despacho que as ordens de 30 de junho de 2025 fiquem suspensas até que os recursos sejam analisados.

O governo do presidente Javier Milei comemorou a decisão, ressaltando que ela assegura que a Argentina mantenha a participação majoritária na YPF enquanto o recurso está em andamento.

Essa suspensão não altera o andamento da apelação sobre o mérito da sentença emitida em setembro de 2023.