Alckmin afirma que não há impacto fiscal com Reintegra e drawback no plano de contingência

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que não existe impacto fiscal com o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) e o Regime Drawback, ambos incluídos no plano de contingência diante da tarifa de 50% aplicada a parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

O Reintegra devolve aos exportadores afetados uma parte dos impostos pagos durante a cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, visando reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado internacional.

As novas regras do Reintegra estarão vigentes até dezembro de 2026, com um impacto previsto de até R$ 5 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Planalto. Alckmin esclareceu que isso não deve ser considerado como impacto fiscal propriamente dito.

“Isso não deveria gerar impacto fiscal, pois se trata de resíduo tributário. Antecipar um valor que seria devolvido por meio de créditos tributários não pertence ao governo devido à imunidade tributária para exportação”, explicou.

No caso do drawback, houve uma extensão excepcional do prazo para comprovar a exportação de produtos feitos a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. Esses produtos não terão multas e juros caso não consigam ser exportados para os EUA dentro do prazo inicial previsto. Essa prorrogação pode gerar impacto fiscal, pois adia o cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.