STF pode concluir julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para finalizar o julgamento da ação penal envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ainda nesta semana. Já há uma maioria de seis votos a um favor de sua condenação a cinco anos e três meses de prisão, mas faltam os votos de quatro ministros.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão para se encerrar até sexta-feira. Até lá, é possível que algum ministro solicite mais tempo para análise ou que o caso seja levado para plenário físico.

Entre os ministros que ainda devem votar estão André Mendonça, que votou contra o recebimento da denúncia, e Luiz Fux, que recentemente divergiu da maioria do STF em casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também votarão os atuais e futuros presidentes do STF, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Além deste processo, Zambelli já foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela chegou a ser presa na Itália por conta desse caso e aguarda análise de um pedido de extradição.

No caso em análise, Zambelli é acusada por um episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação e foi acompanhado até o momento pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O ministro Nunes Marques, que havia pedido mais tempo para analisar o caso em março, votou na última sexta-feira e apresentou divergência, entendendo que não houve crime, mas sim uma infração administrativa da parlamentar.

Quando a denúncia contra Zambelli foi aceita em 2023, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a análise do caso pelo STF.

Já o ministro Luiz Fux tem sido visto como uma figura importante, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, na ação penal relacionada à suposta trama golpista que o STF deverá julgar em setembro. Em julho, ele foi o único ministro da Primeira Turma a discordar das medidas cautelares aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes a Bolsonaro, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.