Dino recusa escolha de rival e acirra disputa no Maranhão

Há um ano e meio atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino mantém conexões com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Direto da capital federal, Dino tem influenciado as ações de seus aliados no Estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.

Em fevereiro, uma decisão contrária a uma indicação feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), que hoje é adversário de seu grupo, gerou um marco na disputa pelo poder local, que envolve até membros da família Sarney tentando recuperar influência. O ministro é o relator do caso relacionado à nomeação de Brandão para o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), e também votou em um processo referente à eleição da presidência da Assembleia Legislativa, na qual um dos protagonistas é seu aliado.

Em comunicado, o gabinete de Dino esclareceu que não há impedimento legal para sua participação no caso, que os processos foram designados a ele por sorteio e que todas as ações são baseadas em critérios técnicos. Brandão optou por não comentar.

A disputa no Maranhão gira em torno do grupo de Brandão e do grupo aliado ao ministro do STF, principalmente representado pelo deputado estadual Othelino Neto (ex-PCdoB, atualmente no Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa durante os dois mandatos de Dino como governador, e marido da senadora Ana Paula Lobato (ex-PDT, hoje PSB).

Ana Paula Lobato, suplente de Dino no Senado, assumiu a vaga após ele se tornar ministro da Justiça no governo Lula. Apesar de sua atuação discreta no Senado, recentemente tornou-se presidente do PSB no Maranhão, em um movimento que tirou o comando da sigla das mãos de Brandão. Ela afirmou que liderar o partido no Estado representa a chance de fortalecer seu papel histórico, promover políticas públicas eficazes e garantir a execução de programas sociais.

Dino e Brandão romperam a parceria que mantinham, quando foram, respectivamente, governador e vice. O conflito se intensificou quando o governador indicou para o TCE-MA seu amigo e advogado pessoal, Flávio Costa. O grupo de Dino preferia a indicação do deputado estadual e ex-secretário de Saúde, Carlos Lula (PSB).

A vaga para Costa surgiu com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, em fevereiro. No mês seguinte, Brandão nomeou Costa como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

O partido Solidariedade, que passou a ser comandado no Maranhão pela irmã de Othelino Neto, Flávia Alves, contestou a escolha de Brandão junto ao STF em uma ação protocolada em fevereiro de 2024. A relatoria do caso ficou, por sorteio, com Dino. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação similar. Todas estão sob a responsabilidade de Dino.

Dino não se declarou impedido e proferiu a decisão que impediu a nomeação de Costa. Adversários interpretaram esta decisão como um apoio direto do ministro a seu grupo político. Entretanto, governistas destacam que a Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa formal de indicar membros para o TCE, utilizou o mesmo procedimento adotado quando Dino era governador. Por exemplo, o conselheiro Marcelo Tavares, antigo chefe da Casa Civil durante a gestão de Dino, foi nomeado para o TCE-MA em 2021.

O processo no STF provocou repercussões na disputa política local. Recentemente, a Assembleia comunicou ao Supremo que realizou mudanças em seu regimento e que a paralisação da escolha do conselheiro cria uma situação anormal no funcionamento do TCE-MA, sem respaldo jurídico.

A Assembleia argumentou que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) descartaram qualquer inconstitucionalidade remanescente, mostrando coerência institucional e indicando que o litígio perdeu relevância jurídica.

Além disso, o Solidariedade mudou seu posicionamento acerca da ação após mudanças em sua estrutura nacional que influenciaram as decisões estaduais. O controle do partido no Maranhão passou da irmã de Othelino para o deputado federal Marreca Filho, cujo pai, Júnior Marreca, é secretário no governo de Brandão.

Duas semanas atrás, Dino concedeu nova decisão, determinando que a Polícia Federal investigue supostas irregularidades envolvendo a compra de vagas no TCE-MA. Com isso, a PF passou a acompanhar as operações ligadas à família do governador.

A denúncia que motivou essa decisão sugere que as holdings familiares do governador e seus irmãos estariam sendo usadas para ocultar supostos ganhos ilegais. Essas empresas controlam a Colinas Agropecuária, Indústria e Comércio (Coagri), produtora de soja e arroz nas cidades de Mirador e Colinas, na região interiorana do Estado. Costa estaria envolvido na coordenação desses empreendimentos.

A denúncia aponta que a família Brandão criou pelo menos três holdings em 2023, supostamente para proteção patrimonial, mas que possivelmente também servem para lavagem de dinheiro e ocultação de bens adquiridos com recursos desviados dos cofres federais, estaduais e municipais.

Conforme apurado pelo Estadão, o governo do Maranhão planeja investir R$ 280 milhões em uma estrada próxima a áreas onde a Coagri cultiva soja em Mirador. O investimento será realizado via empréstimo do Banco do Brasil, coincidindo com a expansão das propriedades da família Brandão e melhorias privadas nas fazendas. O governador reconheceu que a obra traz benefícios para ele, mas ressaltou que também atenderá outros produtores na região.