Tarcísio pede fim do contrato da Enel e quebra da concessão

Governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, do partido Republicanos, manifestou críticas ao modelo de concessão da Enel. Ele defende que o contrato do governo federal com a empresa não deve ser renovado. Durante o Fórum Veja Infraestrutura, na segunda-feira (18/8), ele afirmou que os problemas no fornecimento de energia ocorrem por falta de investimentos da empresa no estado.

“Sou totalmente contra esse contrato com a Enel. Considero um contrato ruim e muito antigo, sem boas condições. Ao longo do tempo, observamos que a empresa não realiza os investimentos necessários”, declarou Tarcísio.

Segundo o governador, o principal problema é que o contrato atual não permite que a empresa inclua nas tarifas o custo dos investimentos em infraestrutura, o que resulta na falta de modernização do sistema e causa demora no restabelecimento da energia durante apagões recentes.

“Se eu estivesse no lugar do governo federal, não renovaria o contrato e dividiria essa concessão em pelo menos duas partes. Também estabeleceria um contrato que obrigasse os investimentos necessários, as condições e a forma de cobrança ao longo do tempo”, complementou Tarcísio.

O contrato atual da rede elétrica de São Paulo foi firmado em 1998 e tem vigência de 30 anos. A concessão é gerida pela Aneel, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. No início deste ano, a Enel iniciou o processo para renovar o contrato, que está suspenso devido à abertura de procedimentos administrativos após repetidos apagões na capital paulista.

Ação da Prefeitura

No começo de agosto, a Prefeitura de São Paulo entrou com uma Ação Civil na Justiça Federal para barrar a renovação automática do contrato, prevista para 2028. O município exige a revisão dos critérios de avaliação da concessionária antes de qualquer renovação.

A prefeitura destacou na ação o histórico de falhas no fornecimento, especialmente apagões durante as chuvas que deixaram bairros inteiros sem energia por dias, afetando locais essenciais como hospitais, escolas e abrigos. A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, afirmou que “a população não pode ficar vulnerável à ineficiência de uma empresa que ignora as características ambientais e urbanas da cidade”.

A ação judicial tem como alvo a União e a Aneel, pedindo que sejam consideradas as condições ambientais, urbanas e climáticas de São Paulo na avaliação da concessionária.

Além disso, a administração propõe a criação de um plano de contingência específico para a cidade, com metas claras de atendimento e penalidades para descumprimento.

A prefeitura argumenta que os atuais parâmetros de desempenho não levam em conta, por exemplo, a grande arborização da cidade com mais de 650 mil árvores, nem o impacto das mudanças climáticas, como chuvas fortes e ventos intensos.

Posicionamento da Enel

Em declaração ao Metrópoles, a Enel ressaltou que “desde que assumiu a concessão em São Paulo, tem aumentado os investimentos para melhorar o serviço” e investido na modernização e digitalização da rede.

A companhia também informou que durante o último verão reduziu em 50% o tempo médio de atendimento ao cliente, atingindo o melhor índice dos últimos anos. Além disso, de 2025 a 2027, a empresa planeja investir R$ 10,4 bilhões, valor recorde para a região, principalmente para enfrentar os desafios decorrentes dos eventos climáticos extremos.