Dino agenda debate sobre ações judiciais internacionais de municípios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a convocação de uma audiência pública para discutir a possibilidade de municípios brasileiros moverem processos judiciais fora do país. O tema surgiu a partir de uma ação iniciada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no STF em junho do ano passado. As informações sobre o período de inscrição e a data da audiência serão comunicadas em breve.

O Ibram, ao recorrer ao STF, citou casos que tramitam no Reino Unido, Holanda e Alemanha contra empresas mineradoras e outras ligadas aos desastres das barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Também foi mencionada uma ação nos Estados Unidos que investiga a responsabilidade de instituições financeiras que financiaram a construção de aproximadamente 21 barragens nesses municípios.

O maior processo listado corre no Reino Unido desde 2018, com a representação do escritório Pogust Goodhead, e inclui cerca de 620 mil pessoas afetadas pelo desastre da barragem da Samarco em Mariana, 2015. A demanda financeira ultrapassa R$ 220 bilhões.

Essa ação engloba municípios que decidiram não participar do acordo de R$ 170 bilhões firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e entidades governamentais.