Moraes mantém prisão de Débora do Batom por pichar estátua da Justiça

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi condenada a 14 anos de prisão devido à sua participação nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Com essa decisão, a sentença de 14 anos permanece inalterada. Débora ganhou notoriedade ao escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.

A frase está relacionada a uma reação do atual presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, dirigida a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro em Nova York, que questionava os resultados das eleições de 2022.

A defesa argumentou que a ação foi simbólica e não criminosa, afirmando que a acusada acreditava estar exercendo seu direito à manifestação livre. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior solicitou a absolvição parcial de Débora, baseando-se no voto do ministro Luiz Fux, que indicava uma pena menor de 1 ano e seis meses, ou, alternativamente, uma redução da pena para 11 anos, conforme sugerido pelo ministro Cristiano Zanin.

O pedido foi fundamentado no regimento interno do Supremo, que permite recurso quando a condenação não é unânime. Entretanto, Moraes destacou que o chamado “embargo infringente” só é aplicável quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição, o que não aconteceu. O ministro Zanin discordou apenas quanto à extensão da pena, mas não contestou a condenação.