Fernando Coelho Filho esclarece reforma do setor de energia em evento no Recife

A Medida Provisória (MP) 1.300/2025 promove alterações nas leis do setor elétrico brasileiro com o objetivo de atualizar o sistema, aumentar a eficiência, a competitividade e a transparência, embora gere controvérsias. Para esclarecer os pontos da MP para empresários locais, o deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (União Brasil), a convite do LIDE Pernambuco, realizou uma palestra no Mar Hotel, em Boa Viagem, Recife, contando com a presença de mais de 100 líderes do setor.

Essa medida, chamada de reforma do setor elétrico, aborda temas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, a liberdade dos consumidores na escolha do fornecedor, e a repartição dos custos. Fernando Coelho Filho, que será o relator da MP se esta for votada, destacou que o setor elétrico já necessitava de modernização há muito tempo. Com a MP, diversas demandas dos empresários foram contempladas.

“Após longo tempo, existe uma série de exigências no setor para aprimorar, como a atualização da tarifa social, o fim dos descontos irregularmente aplicados, ajustes na alta produção, o problema grave dos cortes forçados de energia (‘curtailment’) que penaliza muitos geradores, e a abertura do mercado ao permitir que o consumidor escolha seu fornecedor. Tudo isso faz parte da discussão”, explicou o parlamentar.

Segundo informações da Agência Senado, a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória, inicialmente marcada para 12 de agosto, foi adiada sem nova data definida.

Fernando Coelho Filho reafirmou que as pautas do setor elétrico ainda não avançaram devido à necessidade de novas nomeações para as diretorias das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou 16 autoridades para tais agências. Após essas indicações, o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, marcou as sabatinas para os dias 19 e 20 de agosto.

“Com as votações previstas nas comissões e no plenário do Senado esta semana, esperado que esses temas sejam destravados, especialmente no âmbito da infraestrutura”, comentou o deputado.

Além da MP 1.300, outras duas medidas (1.304 e 1.307) também impactam o setor elétrico. Fernando Coelho Filho destacou a importância do andamento político e institucional para definir quais medidas serão votadas.

Após a palestra, representantes de oito empresas, incluindo o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, questionaram o parlamentar sobre a manutenção da Tarifa Social caso a MP 1.300 não seja aprovada.

Para Fernando Filho, há grande risco político em deixar a tarifa social expirar, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.

“O cenário político será turbulento até a próxima eleição. Não aprovar a tarifa social é um risco elevado. A tarifa, criada há muito tempo, já precisava de atualização devido às mudanças no perfil dos consumidores de baixa renda e nos padrões de consumo residencial”, enfatizou.

Drayton Nejaim, presidente do Sistema LIDE Pernambuco, ressaltou a relevância de ter Fernando Coelho Filho conduzindo as discussões sobre a reforma.

“A designação dele como relator da MP 1.300 envia uma mensagem positiva ao mercado sobre a possibilidade de reorganização e maior coordenação do setor elétrico. As pessoas buscam nele a habilidade de articular consensos e dialogar com parlamentares e gestores públicos, para restabelecer o equilíbrio do setor no país”, comentou.