STF envia investigações sobre fraudes no INSS para a PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as investigações referentes a fraudes em descontos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. Caberá à PGR decidir se o caso permanecerá na Corte ou será remetido à Justiça Federal.

A decisão final será tomada pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo, após receber o parecer da PGR. Além disso, a PGR também irá se pronunciar sobre quem deve atuar como relator do caso.

Em junho, o ministro Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse todo o material investigativo relacionado ao caso para sua análise. Embora isso não tenha interrompido formalmente as investigações, na prática, houve uma paralisação dos avanços na apuração, que está concentrada na Operação Sem Desconto. Especialistas alertam que a indefinição sobre a competência para conduzir o processo pode resultar na invalidação de provas.

A operação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, utilizando assinaturas falsas para que fossem descontadas mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

Após a deflagração da operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, juntamente com outros servidores, e seis suspeitos foram presos.

Em julho, o ministro Toffoli homologou um acordo para assegurar que os valores desviados sejam ressarcidos e determinou que os custos desse ressarcimento não impactem os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.