Fim das férias de 60 dias para servidores na reforma administrativa

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve encaminhar nos próximos dias o texto da Reforma Administrativa, que propõe mudanças nas regras de gestão pública e definição de critérios mais rigorosos para as carreiras do funcionalismo. A previsão é que a proposta seja votada em setembro.

Entre os pontos principais está a extinção das férias de 60 dias, adotando a regra única de 30 dias anuais de descanso para todos os servidores. A iniciativa também visa aumentar o controle sobre as verbas indenizatórias, limitando chamados penduricalhos que elevam os salários além do teto constitucional.

Outro aspecto importante é a progressão baseada no desempenho, com avaliações regulares como condição para promoções. O projeto prevê ainda o pagamento de um 14º salário condicionado ao alcance de metas, além da implementação de bônus por resultados, harmonizando remuneração com meritocracia.

A reforma impõe limites para a ocupação de cargos e os tipos de contratação. Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos e precisarão respeitar um intervalo de 12 meses antes de possível recontratação. O trabalho remoto ficará restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas unidades.

No contexto federativo, o texto estabelece um limite para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais, medida que segue a lógica que já regula o número de vereadores conforme a população. Também será fixado um teto salarial para secretários municipais correspondente a 20% da remuneração dos deputados estaduais, reduzindo diferenças em cidades menores.

Além disso, o projeto propõe a criação de uma identidade única para servidores, a obrigatoriedade de registros digitais rastreáveis, e o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passará a abranger vagas em estados e municípios. Pedro Paulo já iniciou a apresentação da proposta às principais bancadas, incluindo União Brasil e PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou apoio e pretende levar o texto ao plenário no começo de setembro.

Hugo Motta ressaltou que a modernização não visa prejudicar o servidor ativo, mas sim estabelecer novos padrões de eficiência para os atuais e futuros servidores. O relator comenta que a intenção é construir um amplo consenso para que o projeto seja levado direto ao plenário, evitando passar por comissões e diminuindo o risco de modificações que possam enfraquecer a reforma.