4 milhões de contratos de consignado CLT serão migrados para app

Em breve, os trabalhadores que possuem contratos antigos de crédito consignado poderão transferir suas operações de forma prática e segura, diretamente pelo celular.

Entre os dias 21 de agosto e novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará a migração de aproximadamente 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece empréstimos com taxas de juros mais acessíveis para trabalhadores registrados sob o regime CLT.

Esses contratos pertencem a funcionários de empresas que possuíam convênios com bancos para conceder empréstimos com desconto em folha de pagamento.

No modelo anterior, as empresas privadas firmavam acordos com bancos específicos para possibilitar o desconto do empréstimo diretamente no salário do trabalhador. Assim, o trabalhador CLT só podia contratar crédito consignado com a instituição bancária parceira do empregador, um sistema que será descontinuado em novembro.

Por meio do Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras terão acesso ao perfil dos trabalhadores com carteira assinada através do sistema eSocial, que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de forma unificada. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar R$ 120 bilhões neste ano.

Desde junho, os trabalhadores já podem fazer a portabilidade de suas operações antigas de crédito consignado, escolhendo a instituição financeira com as melhores condições, como juros reduzidos e parcelas menores.

Contudo, esse processo podia ser realizado apenas pelo aplicativo do banco ou presencialmente nas agências.

A migração para a plataforma Crédito do Trabalhador, acessível pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site, será efetuada pela Dataprev, empresa estatal contratada pelo MTE para desenvolver essa solução.

Expansão do programa

Esta é a quarta fase de expansão da portabilidade do crédito consignado para trabalhadores CLT. Em abril, era possível trocar dívidas por outras mais vantajosas dentro da mesma instituição financeira. Em maio, passou a ser liberada a portabilidade entre bancos diferentes.

Desde junho, trabalhadores que contrataram o consignado privado podem trocar de banco buscando as menores taxas de juros.

Nesta etapa, qualquer dívida contratada em qualquer banco pode ser transferida, inclusive aquelas relacionadas ao Crédito do Trabalhador firmadas a partir de março. Até então, o procedimento precisava ser realizado exclusivamente pelos canais digitais das instituições financeiras participantes.

Conhecido também como Consignado para CLT, essa modalidade já ultrapassou R$ 27,8 bilhões em empréstimos concedidos a quase 4 milhões de trabalhadores, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% dos empréstimos beneficiam pessoas que recebem até quatro salários mínimos.

Funcionamento

• O trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados pelo app Carteira de Trabalho Digital, incluindo CPF, tempo de empresa e margem consignável;
• Em até 24 horas, as instituições financeiras enviam propostas de crédito;
• O trabalhador escolhe a proposta mais vantajosa, com juros reduzidos;
• As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento;
• Até 35% da renda mensal pode ser comprometida com o empréstimo.

Como solicitar a portabilidade

• Verifique se o banco para o qual deseja migrar oferece a nova linha de consignado para CLT;
• Faça o pedido de portabilidade pelos canais digitais do banco (site ou aplicativo);
• Desde 21 de agosto, também é possível solicitar a portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com migração gradual até novembro;
• A nova instituição financeira quita automaticamente a dívida anterior e assume o crédito, com juros e prazos atualizados da nova modalidade.