Pix não exclui empresas estrangeiras, diz Brasil aos EUA

O Pix tem como objetivo garantir a segurança do sistema financeiro brasileiro, sem fazer distinção entre empresas nacionais e estrangeiras, afirmou o Brasil em resposta aos Estados Unidos nesta segunda-feira (18). Essa posição foi detalhada em um documento enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que está conduzindo uma investigação sobre supostas práticas comerciais injustas.

O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, possui 91 páginas e está disponível no site do USTR. Nele, o Brasil reforça que mantém práticas comerciais justas e não toma medidas que prejudiquem ou discriminem os Estados Unidos.

O governo brasileiro também questiona a base legal da investigação solicitada em julho pelo governo Trump, alegando que não existem fundamentos jurídicos ou fatos que justifiquem as acusações. A investigação busca averiguar se ações brasileiras impactam negativamente empresas estadunidenses em setores como pagamentos digitais (Pix), etanol, propriedade intelectual e meio ambiente.

No que diz respeito ao Pix, a defesa enfatiza que o Banco Central do Brasil administra o sistema garantindo sua neutralidade, destacando que outros bancos centrais, como o Federal Reserve dos Estados Unidos, também estão desenvolvendo sistemas similares. O documento menciona que países como União Europeia e Índia estão investindo em infraestrutura para pagamentos instantâneos.

O Brasil manifesta que as medidas unilaterais previstas na legislação comercial estadunidense podem prejudicar a cooperação multilateral e as relações bilaterais. Reitera que participa do processo de forma construtiva e sem reconhecer a legitimidade das ações unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Além disso, a resposta destaca que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é mutuamente vantajosa, com a economia americana apresentando historicamente superávit no comércio bilateral. Isso reforça a visão brasileira de que suas políticas econômicas e regulatórias estão alinhadas com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento também aborda a acusação de pirataria, afirmando que o Brasil possui um sistema legal robusto para proteger a propriedade intelectual, alinhado aos padrões internacionais.

Em relação às redes sociais, o Brasil esclarece que decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), não configuram medidas discriminatórias contra empresas americanas. As multas e medidas coercitivas aplicadas seguem o padrão do Estado de Direito vigente também nos Estados Unidos.

Sobre o etanol e o desmatamento, o Brasil sustenta que suas políticas respeitam os compromissos multilaterais e não criam barreiras comerciais para as empresas estadunidenses, enfatizando seu compromisso ambiental sem prejuízo à competitividade.

Sobre produtos aeronáuticos, destaca que o país aplica tarifas zero aos itens importados dos Estados Unidos e que empresas brasileiras da área geram empregos em solo americano.

A defesa brasileira está sendo avaliada pelo USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro onde serão apresentados vários argumentos. O resultado final da disputa ainda é incerto, pois a decisão caberá ao governo dos Estados Unidos.