Brasil responde a EUA sobre investigação comercial com 6 pontos-chave

O governo do presidente Lula enviou um relatório para os Estados Unidos abordando práticas investigadas por Washington nas áreas financeira, comercial, digital, de combate ao desmatamento, corrupção e propriedade intelectual.

Após o anúncio de Donald Trump em 9 de julho, que produtos brasileiros teriam taxação de 50% nos EUA a partir deste mês, o governo americano iniciou uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

Foram levantadas suspeitas de práticas comerciais injustas prejudicando empresas americanas, como tarifas, barreiras não tarifárias e desmatamento, além de críticas ao sistema de pagamentos Pix e ao comércio na Rua 25 de Março, em São Paulo.

Quais serão os próximos passos?

Depois do envio do relatório, negociadores dos dois países devem discutir o tema numa audiência pública em dezembro. Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA conclua que há práticas anticompetitivas brasileiras, poderão ser aplicadas medidas retaliatórias como novas tarifas, em um processo que deve durar pelo menos um ano.

Principais respostas do Brasil em 6 pontos

1. Comércio digital e pagamentos eletrônicos: Os EUA afirmam que leis brasileiras poderiam restringir plataformas digitais e beneficiar indevidamente o Pix. O Brasil contesta, explicando que decisões judiciais equilibram liberdade de expressão e prevenção ao crime, que a Lei Geral de Proteção de Dados está alinhada a padrões internacionais, e que o Pix é uma infraestrutura pública aberta que promove inclusão financeira e concorrência, podendo ser usada por estrangeiros.
2. Tarifas preferenciais: Os EUA acusam o Brasil de favorecer México e Índia. O Brasil responde que as tarifas são baixas e que 73,7% das exportações americanas entram no Brasil sem tarifa, defendendo que acordos com Índia e México seguem regras da Organização Mundial do Comércio para países em desenvolvimento.
3. Lei anticorrupção: Os EUA alegam aplicação insuficiente que prejudicaria empresas americanas, mas o Brasil rechaça, afirmando que sua política anticorrupção é imparcial e rigorosa.
4. Propriedade intelectual: Os EUA reclamam da proteção contra pirataria e prazos longos para patentes. O Brasil argumenta que adota padrões internacionais equilibrando proteção de direitos e saúde pública, e destaca esforços para combater a pirataria em locais como a Rua 25 de Março.
5. Etanol: Os EUA dizem que tarifas brasileiras desequilibram o comércio. O Brasil afirma tarifas brasileiras são menores que as americanas e que não há barreiras discriminatórias ao etanol americano.
6. Desmatamento ilegal: Os EUA questionam falhas na fiscalização ambiental que dariam vantagem injusta ao Brasil. O governo brasileiro destaca ações para coibir o desmatamento ilegal e eliminar produtos de cadeias com origem em áreas desmatadas ilegalmente.