Gleisi apoia decisão de Dino sobre leis estrangeiras no Brasil

Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, elogiou a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acerca da aplicação de leis estrangeiras no Brasil.

Em publicação na rede social X, anteriormente Twitter, Gleisi afirmou que Dino esclareceu que os cidadãos brasileiros no território nacional são regidos exclusivamente pela Constituição e pelas leis brasileiras.

A ministra ressaltou a importância de reafirmar esse princípio especialmente no momento atual, em que ministros da Suprema Corte enfrentam sanções por parte do governo dos Estados Unidos. Ela também fez críticas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que, apesar das traições, o Brasil pertence ao seu povo.

Mais cedo, Flávio Dino determinou que leis e decisões judiciais provenientes de outros países não possuem validade em território brasileiro, a menos que sejam aprovadas pela Justiça do Brasil.

Essa decisão veio no contexto de uma ação judicial do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra contratos envolvendo escritórios de advocacia do Reino Unido e prefeituras brasileiras.

Dino destacou que a Justiça britânica não tem autoridade para impor restrições às leis e ao sistema jurídico brasileiro, e que sua decisão tem caráter vinculante, abrangendo qualquer ordem estrangeira que tente sobrepor-se ao poder soberano do Brasil.

Embora não tenha mencionado diretamente a Lei Magnitsky, o ministro mencionou que o Brasil tem sofrido diversas sanções e ameaças internacionais e que sua decisão visa prevenir a imposição da força de certos países sobre outros.

Autoridades como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) manifestaram apoio à decisão de Dino, ao passo que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se mostraram contrários.

Aplicação da Lei Magnitsky

Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Essa legislação permite ao governo americano impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações dos direitos humanos, incluindo o congelamento de bens nos EUA, bloqueio de contas bancárias e restrições de entrada no país.

A decisão contra Moraes está relacionada ao seu papel em processos envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e a alegada tentativa de golpe de Estado pela qual ele responde no STF.

Um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mudou-se para os Estados Unidos e tem incentivado sanções do governo americano contra autoridades brasileiras, buscando pressionar o fim dos processos contra seu pai.

Eduardo se considera um conselheiro informal da gestão americana e tem comemorado publicamente nas redes sociais os anúncios de restrições e suspensões de vistos para autoridades do Brasil.