Bancos e Lei Magnitsky: entenda a disputa entre os EUA e Moraes e o impacto da decisão de Dino

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou os bancos brasileiros em uma situação descrita como ‘inédita, complexa, sensível e difícil de resolver’, segundo relatos obtidos pela Coluna do Estadão.

Na última segunda-feira (18), Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só poderão ser aplicadas no Brasil após homologação judicial ou por meio de acordos de cooperação internacional.

Essa decisão está relacionada a processos sobre os desastres das barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), mas também abre espaço para que o ministro Alexandre de Moraes, colega de Dino no STF, busque medidas na própria Corte para contestar os efeitos da Lei Magnitsky.

O ministro Moraes foi alvo da sanção dessa lei pelo governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 30 de julho, em razão de supostas ações de ‘censura’ e ‘perseguição política’.

A Lei Magnitsky proíbe a entrada nos EUA, confisca bens e impede que serviços sejam prestados ao sancionado de forma extraterritorial, ou seja, mesmo fora dos EUA, empresas com ativos americanos não podem atender quem está sujeito à lei.

Por isso, a legislação pode impactar os serviços financeiros do ministro, como contas bancárias e cartões de crédito, já que bancos brasileiros realizam operações em dólar. Essa restrição ocorre de maneira gradual, não imediata.

Após a decisão de Dino, representantes dos maiores bancos do país relataram um impasse diante das determinações conflitantes do governo americano e da Suprema Corte brasileira.

Especialistas consultados apontam que, apesar da legislação brasileira já requerer um processo específico para validar decisões estrangeiras, a decisão de Dino dificulta a previsão dos próximos passos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes.

A representação dos Estados Unidos se posicionou sobre a decisão de Dino, afirmando que nenhuma instância judicial estrangeira pode anular as sanções americanas ou impedir as graves consequências de seu descumprimento.