Relator da MP sobre taxação de bancos, apostas e bilionários deve apresentar parecer até setembro

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela análise da Medida Provisória 1303, conhecida como Taxação BBB (bancos, apostas, bilionários), declarou nesta terça-feira, 19, que pretende entregar seu parecer sobre a proposta à Comissão Mista do Congresso Nacional até meados de setembro.

“Será necessário atender a demandas importantes que temos considerado, escutando diferentes pontos de vista, além de realizar um trabalho de articulação entre os diversos partidos da Câmara e do Senado para alcançar um consenso que viabilize a aprovação da medida provisória. Essa negociação, naturalmente, será influenciada pelos variados interesses afetados pela medida”, explicou o parlamentar.

O anúncio foi feito durante um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para discutir a Medida Provisória que traz alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Também esteve presente no evento o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

No início de sua apresentação, Zarattini mencionou apenas a previsão para a entrega do relatório e destacou os pontos principais da MP. Ele apontou, por exemplo, a intenção de unificar a tributação sobre aplicações financeiras, com o objetivo de beneficiar investidores de curto prazo que possuem rendas menores. Outro tema relevante da matéria refere-se às aplicações vinculadas ao agronegócio, setor imobiliário e debêntures incentivadas.

Um aspecto controverso da MP é a alteração relacionada ao seguro-defeso, prevendo a participação das prefeituras no registro dos pescadores.