Projeto avança para punir quem atrapalhar o trabalho da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o pedido de urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que estabelece suspensão de seis meses para parlamentares que agredirem fisicamente ou impedirem o funcionamento das atividades legislativas por meio de ações físicas.

Este projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara após episódios em que deputados de oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado no início do mês, manifestando-se contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e bloqueando a realização de sessões e votações.

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, confrontos físicos entre parlamentares vão contra a dignidade do mandato e os princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, tais atitudes não só paralisam o trabalho legislativo, como prejudicam a imagem e a autoridade da Casa perante a sociedade.

Outro ponto destacado é a ausência de tempo adequado para a tramitação tradicional de processos disciplinares que envolvem a Corregedoria Parlamentar e o aval da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apoia a proposta, afirmou que essa iniciativa mostra que atitudes como as registradas não serão toleradas.

Hugo Motta ressaltou: “Precisamos agir com firmeza diante dessas condutas. Com os movimentos desordenados que presenciamos, só será possível controlar a situação se tivermos respaldo para punir e educar aqueles que descumpram o Regimento Interno”.