Câmara aprova projeto urgente para proteger crianças nas redes

A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para um projeto de lei que estabelece normas para garantir a segurança de crianças e adolescentes ao utilizarem aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas digitais.

O Projeto de Lei 2628/22 define deveres para os fornecedores dessas plataformas e assegura que os pais ou responsáveis possam controlar o acesso dos menores. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões antes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a votação está prevista para esta quarta-feira (20), logo após uma comissão geral que discutirá o tema.

Conhecido como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas a adotarem medidas razoáveis para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para a faixa etária.

O projeto ganhou destaque após o vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou perfis em redes sociais usando crianças e adolescentes em situações impróprias para a idade, buscando engajamento e lucro com esses conteúdos.

Idealizado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi), o projeto conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil dedicadas à proteção da infância e adolescência no país.