EUA autorizam consulta do Brasil na OMC, mas rejeitam tarifaço por ‘segurança nacional’

Os Estados Unidos aceitaram a solicitação feita pelo Brasil no começo de agosto para iniciar uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC), contudo, alegaram que certas medidas mencionadas pelo Brasil são consideradas como questões de segurança nacional e, por isso, não podem ser revisadas ou solucionadas por meio dos mecanismos da OMC.

Em documento oficial apresentado à OMC na segunda-feira (18), o governo americano afirmou que, apesar dessas considerações, está disposto a iniciar as consultas e dialogar com a missão brasileira para agendar uma data conveniente. O texto destaca que algumas ações tarifárias dos EUA estão amparadas pela Lei de Emergências Nacionais e pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, justificadas por questões de segurança nacional.

O presidente Donald Trump determinou tais medidas como necessárias para enfrentar uma emergência nacional decorrente dos elevados déficits comerciais anuais dos EUA com seus parceiros, que ameaçam a segurança e a economia do país. Vale destacar que o Brasil não mantém superávit comercial com os EUA.

Além disso, o governo dos EUA apontou que políticas recentes do Brasil comprometem o Estado de Direito e representam ameaças à segurança nacional, à política externa e à economia americana.

O documento reconhece o direito de cada membro da OMC de adotar medidas para proteger sua segurança nacional. A solicitação brasileira abrange uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sob a Seção 301, referente a práticas brasileiras envolvendo comércio digital, serviços de pagamento, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil contestou as alegações nessas áreas, afirmando que não reconhece a legitimidade das acusações e que a OMC é o fórum apropriado para resolver disputas comerciais.

Segundo os EUA, a investigação iniciada indica apenas a necessidade de uma análise detalhada das barreiras tarifárias e não tarifárias, e possíveis medidas a serem adotadas. Os diplomatas americanos argumentam que as tarifas recíprocas de 10% aplicadas desde abril, bem como a sobretaxa recente que eleva a tarifa para 50%, estão relacionadas à segurança nacional e, por isso, não são passíveis de revisão na OMC.

Concluindo, o governo de Trump entende que o pedido brasileiro para a investigação da Seção 301 não envolve medidas que impactem acordos da OMC ou ocorram dentro do território americano de forma que possibilite uma solicitação válida de consultas. Portanto, o pedido do Brasil não atende aos critérios exigidos pela OMC para avanços nas consultas.