Câmara aprova punição mais dura para quem bloquear atividades fisicamente

A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a análise de um projeto que estabelece penalidades mais severas para os parlamentares que tentarem impedir fisicamente o funcionamento do plenário.

Segundo o texto proposto pela Mesa Diretora, o Código de Ética e Decoro Parlamentar passará a prever a suspensão do mandato por seis meses para quem praticar agressão física dentro das dependências da Câmara ou dificultar o trabalho legislativo por meio de atos que ultrapassem os direitos regimentais normais.

A proposta foi aprovada com 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção, após reunião com os líderes partidários na manhã desta terça-feira.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que todos os líderes concordaram em incluir a resolução na pauta, exceto o partido PL, que não se posicionou. Ainda não está claro se o debate sobre prerrogativas parlamentares será incluído na agenda.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Motta, defendeu a medida no plenário dizendo: “Todos que estavam presentes sabem que situações como estas não podem e não vão mais ocorrer. Isso mostra a necessidade de agir com firmeza contra essas condutas. Se tais episódios se repetirem, estaremos preparados para aplicar punições e orientar aqueles que descumprirem o regimento.”

O texto deve ser ajustado em alguns pontos a pedido do partido PL, que tem se mostrado contrário à proposta. Inicialmente, a intenção era votar o projeto ainda nesta terça-feira. O presidente Motta também indicará um relator para analisar o conteúdo.

Parlamentares ligados ao bolsonarismo ocuparam a Mesa Diretora em 5 de abril, sentando nas cadeiras para impedir o andamento dos trabalhos até a aprovação de um pedido de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e a proposta de fim do foro privilegiado.

Motta retomou o controle da Mesa para abrir a sessão somente na noite do dia 6. Ele ressaltou que “o bloqueio físico ocorrido entre esses dias não foi benéfico para esta Casa. A oposição tem o direito de se expressar e manifestar suas posições, mas isso deve acontecer dentro dos limites legais.” O presidente também destacou seu compromisso em defender as prerrogativas dos deputados e garantir o livre exercício dos mandatos.