INSS: Motta adia votação de projeto que proíbe descontos após críticas do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu postergar a votação do projeto de lei (PL) que proíbe descontos relacionados a mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este projeto estava na pauta do plenário nesta terça-feira, 19.

Segundo informações do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, um grupo de deputados procurou Motta na noite desta terça-feira para expressar críticas às novas regras do crédito consignado. Parlamentares da base do governo estavam entre os que solicitaram o adiamento.

Os deputados questionaram a decisão de eliminar definitivamente os descontos para serviços de entidades e sindicatos, enquanto os bancos manteriam autorização para operar com crédito consignado.

As críticas focam na escolha do Conselho Monetário Nacional (CMN) como órgão exclusivo para determinar a taxa máxima de juros para operações de crédito consignado, enquanto os deputados defendem que essa responsabilidade deveria ser do INSS.

Além disso, parlamentares entendem que as novas regras podem permitir que os bancos ultrapassem o limite de 35% da renda mensal do benefício para empréstimos consignados. Outra preocupação é que o Estado possa se tornar um fiador entre o beneficiário e o banco privado, o que, segundo eles, não seria apropriado.

Antes de levar as críticas a Motta, o grupo tentou dialogar com o relator do projeto, Danilo Forte (União-CE), mas não houve consenso. Conforme informações de assessores de Forte, não há intenção de modificar o relatório, que foi publicado na noite de segunda-feira, 18.

Forte explicou que os descontos referentes ao crédito consignado só poderão ser autorizados mediante biometria, assinatura eletrônica e prova de vida. Também haverá distinções entre as instituições financeiras que oferecem o crédito consignado.

“Estabelecemos regras para que as instituições supervisionadas pelo Banco Central possam continuar oferecendo taxas menores que as de mercado, impedindo que instituições do mercado financeiro que não apresentam transparência possam atuar”, disse ele.

Por outro lado, o beneficiário não poderá autorizar descontos para associações, entidades ou sindicatos. Se desejar pagar por esses serviços, deverá fazê-lo via boleto bancário.