Cade suspende Moratória da Soja e gera alerta ambiental

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou na noite da última terça-feira (19) uma nota expressando preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de interromper a Moratória da Soja. Esta ferramenta, que protege o bioma amazônico, foi suspensa sob a justificativa de investigação por prática anticompetitiva.

Segundo o MMA, a Moratória da Soja é um acordo voluntário crucial que envolve associações empresariais e a sociedade civil com o apoio governamental, viabilizando a produção de soja na Amazônia de forma regulada. Este instrumento, pioneiro e reconhecido internacionalmente, tem quase 20 anos de vigência.

O ministério reforça que a longevidade do acordo demonstra seu êxito e não há indícios suficientes para caracterizar a formação de cartel que justifique uma intervenção preventiva.

Ao criticar a decisão do Cade, o MMA destaca a importância do princípio constitucional de proteção ambiental, que prevê diferenciação conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.

A nota também ressalta os critérios do acordo para garantir uma produção de soja sustentável na Amazônia, incluindo o uso exclusivo de áreas já desmatadas e legalmente permitidas, e a proibição do trabalho em condições análogas à escravidão.

Firmado em 2006, o acordo considera o ano de 2008 como marco para proibir novos desmatamentos para cultivo de soja, permitindo a agricultura apenas em áreas já desmatadas anteriormente.

Conforme comunicado do MMA, a experiência da Moratória demonstra que é possível expandir a agricultura de forma competitiva, aumentando a produtividade enquanto se respeita a legislação ambiental e os direitos humanos.

Dados do governo mostram que de 2006 a 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, enquanto na outra regiões do país o aumento foi de 115%. Importante destacar que 97,6% do desmatamento ocorrido no bioma neste período não está relacionado à soja.

O MMA reafirma seu compromisso de cooperar com produtores, empresas e órgãos públicos para assegurar que a agricultura brasileira seja um modelo de desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico, preservação do meio ambiente e respeito à dignidade do trabalho.