Motta inaugura comissão sobre proteção infantil e destaca oportunidade histórica

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso na manhã desta quarta-feira (20) para iniciar a comissão geral que analisa a criação de um projeto de lei voltado para a defesa de crianças e adolescentes, ressaltando que este momento representa uma “oportunidade histórica”.

“Este Parlamento tem a chance de fazer história ao elaborar uma lei que protegerá a infância brasileira contra violência e exploração”, afirmou o deputado.

Motta destacou que a proteção à infância é uma questão fundamental e humanitária.

“Hoje, este tema chega ao Congresso Nacional, que é o reflexo da sociedade. Defender as nossas crianças não é uma questão partidária, mas uma responsabilidade moral de todos os pais e mães”, comentou.

O evento realizado nesta quarta-feira na Câmara contou com a participação de 37 especialistas convidados pelo próprio Motta, por partidos políticos, pelo governo e pela oposição.

Esse grupo inclui representantes dos Três Poderes, de grandes empresas de tecnologia e de organizações civis.

A comissão irá promover debates que servirão de base para um grupo de trabalho (GT), também instaurado por Motta, com o objetivo de apresentar o projeto de lei mais completo e eficaz para a proteção de crianças e adolescentes.

No mesmo dia, o plenário deve aprovar um projeto que estabelece medidas para combater a exploração sexual infantil na internet e regula o uso de redes sociais e jogos online para menores.

O projeto conta com o apoio do governo e do Centrão, mas encontra resistência na oposição.

Laura Porto, advogada especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito Natural e Registral, propôs a criação de uma lei que puna a sexualização de crianças e adolescentes.

“Atualmente, não existe lei que criminalize esse ato. Não há maneira de penalizar quem sexualiza menores”, defendeu.

Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro (PSD), solicitou a Motta que pauta seja dada a um projeto para impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, argumentando que os jovens precisam estar mais maduros para utilizar esses meios de forma segura.