Suspenso julgamento da fusão BRF-Marfrig no Cade

O julgamento da união entre BRF e Marfrig no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi paralisado após o conselheiro Carlos Jacques solicitar vistas, adiando a conclusão do processo que estava prevista para a sessão do Tribunal do Cade na quarta-feira, 20.

De acordo com o Regimento Interno do Cade, o prazo para análise é de 60 dias. Após esse período, o caso será automaticamente agendado para retomada do julgamento.

A operação é considerada um ato de concentração e teve aprovação inicial sem restrições pela Superintendência Geral do órgão, mas o Tribunal precisava avaliar o recurso da Minerva, que se apresentou como terceira interessada alegando mudanças na governança da BRF.

Relator defende aprovação sem restrições

Antes da solicitação de vistas, o presidente interino do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, responsável pelo relatório, havia votado pela aprovação da fusão sem restrições.

Segundo Gustavo Augusto, “a incorporação não gera problemas relevantes de concorrência, portanto, considero adequada a aprovação da operação sem restrições, alinhando-me à avaliação da Superintendência-Geral”.

Após as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas, o relator reconheceu parcialmente o recurso da Minerva. A proposta foi de excluir da análise a participação da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) e sua subsidiária SIIC na empresa resultante da fusão, a MBRF, pois essa participação não foi objeto do processo e não foi aprovada neste momento.

O órgão antitruste havia requisitado esclarecimentos à Salic e SIIC sobre suas participações acionárias e relações com Minerva, Marfrig e BRF, o que foi devidamente atendido, conforme avaliação do relator.

No início de agosto, a SIIC comunicou ao Cade não exercer controle sobre BRF ou Minerva, nas quais é acionista minoritária, e também não possui participação na Marfrig. A empresa possui 24,49% da Minerva e 11,03% da BRF, sem direitos políticos que possam influenciar decisões ou autonomia das companhias.

A SIIC destacou não possuir acordo de acionistas nem indicar membros no conselho da BRF desde sua entrada em 2023 — operação já aprovada pelo Cade sem restrições. Em relação à Marfrig, nem a SIIC nem a Salic detêm participação acionária.

O presidente do Cade ressaltou que as participações da Salic e da SIIC na MBRF não fazem parte do ato de concentração em análise, pois não foram notificadas.

“Assim, esses fundos não podem exercer qualquer direito político na empresa resultante desta concentração, até que essa questão seja formalmente notificada e aprovada pelo conselho”, afirmou o relator, que recomendou a notificação dos fundos.

Detalhes da operação de incorporação

Há cerca de duas semanas, a operação de incorporação das ações da BRF pela Marfrig foi aprovada pelos acionistas em assembleias gerais extraordinárias realizadas separadamente, sendo que a Marfrig já detinha a maioria do capital da BRF.

Esse processo teve início em 2021, quando a Marfrig passou a adquirir participação na BRF. Com a aprovação dos acionistas, o plano avança para criar uma nova empresa de alcance global no setor de proteínas e alimentos processados, a MBRF Global Foods Company. Com isso, a BRF se tornará uma subsidiária integral da Marfrig, que permanecerá listada no Novo Mercado da B3.

A nova companhia será uma das maiores do segmento de alimentos do mundo, atuando em 117 países, com faturamento anual de R$ 152 bilhões e mais de 37 marcas líderes no mercado de proteínas e processados, tais como Sadia, Perdigão e Bassi. A MBRF contará com mais de 130 mil funcionários e capacidade produtiva próxima a 8 milhões de toneladas por ano.