Dino alerta para falta de ação dos poderes e ativismo judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta quarta-feira, 20, que o Brasil está passando por um ‘deserto institucional’ que faz com que o Poder Judiciário precise intervir para solucionar conflitos. Segundo ele, a omissão dos outros Poderes provoca uma ‘tentação’ para que o Judiciário exerça ativismo judicial.

“É esse vazio institucional que o Brasil enfrenta que leva o Judiciário a um hiperativismo. Porque, convenhamos, muitas questões que deveriam ser resolvidas pelos demais poderes não são”, afirmou o ministro durante a 1ª Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dino explicou que a falta de atuação do Executivo e do Legislativo torna o Supremo Tribunal Federal frequentemente convocado para agir, quase como se fosse uma tentação difícil de resistir. “Lembra de Jesus Cristo no deserto?”, questionou ao público presente.

O ministro também afirmou que a decisão que impediu a validade de leis estrangeiras no Brasil sem aprovação da Justiça brasileira não tem impacto financeiro negativo. “Uma coisa não tem relação com a outra”, afirmou. “Eu tomei uma decisão recentemente que dizem que afetou os mercados. Não sabia que eu tinha tanto poder”, afirmou em tom de ironia.

Na segunda-feira, 18, Dino determinou, em processo envolvendo a Justiça do Reino Unido e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.

A medida tem efeito vinculante, permitindo que o ministro do STF Alexandre de Moraes recorra à Corte para barrar a aplicação da Lei Magnitsky contra ele, já que se trata de decisão estrangeira. A Lei, que prevê bloqueio de contas e restrições a serviços americanos, foi aplicada pelos EUA contra Moraes após iniciativas do deputado Eduardo Bolsonaro, que busca evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a decisão, bancos como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e BTG Pactual tiveram queda nas ações e perderam cerca de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. O setor financeiro, receoso de possíveis represálias americanas caso não sancione Moraes, busca diálogo no Supremo.

Na terça-feira, um dia após a decisão, Dino reafirmou a medida, esclarecendo que a exigência de homologação vale apenas para órgãos do Judiciário de outros países, sem alcançar tribunais internacionais.

“Essa decisão reforça conceitos tradicionais, protegendo o Brasil, suas empresas e cidadãos contra interferências indevidas estrangeiras no território nacional. Além disso, garante segurança jurídica, já que seria inviável que uma lei ou decisão estrangeira pudesse ser imposta em qualquer momento no Brasil”, explicou o ministro.

Sobre a queda dos bancos, Dino ressaltou a função do STF: “Nos perguntam ‘E agora, o que acontece com os mercados?’ Minha resposta é: o Supremo não determina o valor das ações no mercado financeiro”.