Governo inicia transferência de empréstimos antigos para app do consignado

Os trabalhadores com contratos antigos de crédito consignado agora podem realizar a portabilidade de seus empréstimos pelo celular, sem precisar sair de casa. A partir desta quinta-feira (21), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará a transferir cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece crédito com taxas de juros mais baixas para trabalhadores com carteira assinada.

A migração para o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que hospeda o Crédito do Trabalhador, ocorrerá até novembro. Esses contratos antigos são de funcionários que trabalham ou trabalharam em empresas que tinham acordos com bancos para empréstimos com desconto direto no salário. Esse modelo deixará de existir em novembro.

No sistema anterior, as empresas privadas precisavam firmar convênios com bancos específicos para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador registrado pela CLT podia contratar crédito consignado somente com a instituição que tinha parceria com seu empregador e com acesso aos seus dados funcionais.

Com o programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil dos trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar R$ 120 bilhões este ano.

Desde junho, os trabalhadores já podem transferir operações antigas de crédito consignado privado para a instituição que oferecer as melhores condições, como juros mais baixos e parcelas menores. Até então, esse processo só podia ser realizado pelos aplicativos ou agências bancárias.

A migração dos contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página com o mesmo nome na internet, será realizada pela Dataprev, empresa estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para desenvolver a plataforma.

Ampliação do serviço

Esta é a quarta fase de ampliação da portabilidade da nova linha de crédito consignado para trabalhadores registrados pela CLT. Em abril, foi possível trocar dívidas com juros altos por outras mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração entre bancos diferentes para o consignado da CLT.

Desde junho, os trabalhadores que contrataram a nova modalidade de crédito consignado privado podem trocar de banco, escolhendo aquele que oferecer as menores taxas de juros. A partir desta fase, qualquer dívida contratada em qualquer banco pode ser transferida, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador realizadas desde março. No entanto, o processo ainda era feito apenas pelos aplicativos e sites das instituições financeiras habilitadas no programa.

Também chamada de Consignado para CLT, essa nova modalidade já liberou R$ 27,8 bilhões para quase 3,9 milhões de trabalhadores até a semana passada. Foram assinados mais de 5,6 milhões de contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações beneficiam trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

Como funciona o processo

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais, como CPF, tempo de trabalho na empresa e margem consignável disponível.

• Em até 24 horas, as instituições financeiras enviam propostas de crédito;
• O trabalhador analisa e escolhe a oferta com juros mais baixos;
• As parcelas são descontadas diretamente do salário;
• É permitido comprometer até 35% da renda mensal com o empréstimo.

Procedimentos para solicitar a portabilidade

• Confirmar se o banco para o qual deseja transferir o crédito oferece a nova linha consignada para CLT;
• Solicitar a portabilidade pelos canais digitais da instituição bancária, como site ou aplicativo;
• A partir de 21 de agosto, a portabilidade também poderá ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
• A nova instituição financeira realiza o pagamento da dívida anterior e passa a administrar o crédito, aplicando as novas taxas de juros e prazos da linha.